Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #3057

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Onde houver instalada a Vara do Juizado Especial Federal, é incorreto afirmar que

A) não existe reexame necessário.

B) envolve demandas que não ultrapassem 60 salários mínimos.

C) é cabível uniformização pelas Turmas Recursais e reapreciação pelo STJ para dirimir a divergência.

D) é facultado à parte litigar perante a Justiça Especial ou a Justiça Comum (Federal).

A B C D

cód. #3058

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta.

A) É obrigatório o procedimento perante os Juizados Especiais Cíveis quando o valor da causa for até 40 salários mínimos.

B) É facultado ao autor optar por litigar perante os Juizados Especiais ou na Justiça Comum, desde que dentro dos limites econômicos e da matéria sob a sua jurisdição.

C) As hipóteses de cabimento das demandas perante os Juizados Especiais Cíveis são idênticas às do procedimento sumário.

D) Não é cabível recurso em sede de Juizados Especiais.

A B C D

cód. #3059

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No Juizado Especial Cível, em não comparecendo o autor à audiência de conciliação, será

A) decretada a sua revelia.

B) reconhecida a renúncia ao direito.

C) adiada a audiência.

D) arquivado o processo.

A B C D

cód. #3060

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

A) Decisão que afasta a deserção.

B) Decisão de inadmissão da apelação.

C) Decisão que aprecia a liquidação de sentença.

D) Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

A B C D

cód. #3061

VUNESP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

A) Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.

B) Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.

C) Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.

D) Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

A B C D

cód. #2297

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

No âmbito do processo civil, os princípios informativos são regras predominantemente técnicas, desligados de maior conotação ideológica, sendo, por esta razão, quase sempre universais. Já os denominados princípios fundamentais do processo são diretrizes nitidamente inspiradas por características políticas, trazendo carga ideológica significativa, portanto, válidos para os sistemas ideologicamente afeiçoados aos princípios fundamentais que lhes correspondam.

Alvim Arruda. Manual de direito processual civil. v. 1, 9.ª ed. São Paulo: RT, p. 23 (com adaptações).


A respeito do assunto abordado no texto acima, assinale a opção correta.

A) Os princípios fundamentais não podem ser antagônicos entre si.

B) Os princípios da oralidade e da publicidade dos atos processuais constituem espécies do gênero princípios informativos.

C) Segundo o princípio jurídico, o processo tem de submeter-se a um ordenamento jurídico preexistente, entretanto, se este se alterar quando estiver em curso o processo, os atos processuais até então realizados devem ser respeitados.

D) Os princípios fundamentais prescindem de demonstração maior, sendo assim considerados axiomas universais.

A B C D

cód. #2298

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos efeitos da decadência, prescrição, citação e revelia, assinale a opção correta.

A) Reconhecida a decadência ou a prescrição, a petição inicial será indeferida e o processo, extinto, sem julgamento do mérito.

B) A prevenção do juízo tipifica efeito material da citação.

C) O réu pode ser revel, sem que venha a sofrer os efeitos da revelia.

D) A dispensa de intimação do réu revel sem patrono constituído nos autos tipifica efeito material da revelia.

A B C D

cód. #2299

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

A) A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.

B) Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.

C) No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.

D) A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

A B C D

cód. #2300

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Tendo em vista o que dispõe o Código de Processo Civil em relação a capacidade das partes, despesas processuais e depositário de bens penhorados, julgue os itens seguintes.

I A capacidade das partes e a regularidade de sua representação judicial são pressupostos de validade da relação processual. Assim, verificada a irregularidade da representação processual do réu e não sanada no prazo designado, o juiz decretará a revelia.

II Ressalvadas as despesas processuais decorrentes das diligências requeridas pelo réu, todas as demais despesas serão adiantadas pelo autor, inclusive aquelas relativas a atos cuja realização for determinada de ofício pelo juiz ou a requerimento do Ministério Público.

III Nos incidentes processuais, cabe a condenação do vencido ao pagamento dos honorários advocatícios.

IV O encargo de depositário de bens penhorados pode ser expressamente recusado.

Assinale a opção correta.

A) Apenas os itens II e III estão certos.

B) Apenas os itens I, II e IV estão certos.

C) Apenas os itens I, III e IV estão certos.

D) Todos os itens estão certos.

A B C D

cód. #2301

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

A) A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.

B) Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.

C) Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.

D) O representante legal da parte autora é também parte no processo.

A B C D

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