Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto às normas que regulam sucumbência processual, incompetência do juízo, improcedência do pedido e revelia, assinale a opção correta.

A) Na ação de indenização por dano moral, a condenação em montante inferior ao postulado na inicial não implica sucumbência recíproca.

B) O acolhimento da incompetência do juízo, de ofício ou a requerimento da parte, acarreta a nulidade da citação do réu e seus efeitos substanciais e processuais, tais como o de obstar a incidência da decadência e o de interromper a prescrição.

C) Quando a matéria controvertida for unicamente de direito e, no juízo, já houver sido proferida sentença em outros casos idênticos, o juiz poderá julgar procedente o pedido formulado pelo autor, independentemente de citação do réu.

D) Contra o revel correrão todos os prazos processuais independentemente de intimação deste, ainda que tenha patrono constituído nos autos.

A B C D

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

A) A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.

B) A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.

C) A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.

D) O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) o advogado tem direito de retirar os autos do cartório ou secretaria, pelo prazo legal, sempre que lhe competir falar neles por determinação do juiz, salvo se comum às partes o prazo, quando haverá necessidade de ajuste prévio dos procuradores por petição, sob pena de retirada em conjunto dos autos;

B) a citação do denunciado será requerida juntamente com a do réu, se o denunciante for o autor; e no prazo para contestar, se o denunciante for o réu;

C) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que condenar a Fazenda Pública a valor certo não excedente a sessenta (60) salários mínimos;

D) o juiz dará curador especial ao réu citado com hora certa.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) sem instrumento de mandato, o advogado não será admitido a procurar em juízo, salvo se procurador de órgão público, ou, ainda, para intentar a ação a fim de evitar prescrição ou decadência ou para praticar atos reputados urgentes, oportunidade em que fica obrigado a exibir o instrumento de mandato no prazo de quinze (15) dias, prorrogáveis até outros quinze (15), por despacho do juiz;

B) a Fazenda Pública e o Ministério Público tem prazo em quádruplo para recorrer e em dobro para contestar;

C) e defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos peremptórios; mas o juiz, em caso de calamidade pública poderá prorrogar qualquer prazo além de sessenta (60) dias;

D) em princípio, a citação será feita pelo correio, para qualquer comarca do País, dispensando a expedição de carta precatória, exceto quando o autor a requerer de outra forma ou quando frustrada a citação pelo correio.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) quando a intimação foi efetuada pelo correio, começa a correr o prazo da data da juntada aos autos do aviso de recebimento;

B) o encerramento do expediente forense antes da hora normal, em dia no meio da fluência de prazo, implica sua prorrogação;

C) não está sujeita ao reexame necessário do segundo grau de jurisdição a sentença que julgar procedente o pedido nos embargos do devedor na execução de título de dívida ativa do mesmo valor;

D) se o processo terminar por desistência, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, salvo se ocorrer antes da citação, antes de ingressar no processo advogado do réu ou do executado ou se da desistência resultar prejuízo ao réu.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) a doença do advogado que o impossibilita totalmente de exercer a profissão ou o impede de substabelecer o instrumento do mandato a um colega, durante o curso do prazo para interposição de recurso, constitui motivo de força maior idôneo a implicar a restituição integral do prazo á parte, contra quem começar a correr novamente depois da intimação;

B) ainda que provoque contradição com a defesa em seu conjunto, presumem-se verdadeiros os fatos não impugnados pelo réu na sua resposta;

C) é licito formular pedido genérico quando não for possível determinar, de modo definitivo, as conseqüências do ato ou fato ilícito;

D) no procedimento sumario não será admitida a oposição, a nomeação à autoria, a denunciação da lide e o chamamento ao processo, salvo a assistência, o recurso de terceiro interessado e a intervenção fundada em contrato de seguro.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, dependem de despacho, não podendo ser praticados de ofício pelo servidor;

B) não devolvendo o advogado os autos no prazo legal, o juiz, de ofício, mandará riscar o que neles houver escrito e desentranhar as alegações e documentos que apresentar;

C) o ônus da prova incumbe ao réu quanto à existência de fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor;

D) a ordem de citação dada por juiz incompetente interrompe a prescrição se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) a desistência da ação, ou a existência de qualquer causa que a extinga não obsta ao prosseguimento da reconvenção;

B) caberá ao autor pagar a remuneração do perito quando o exame for determinado de ofício pelo juiz ou requerido por ambas as partes;

C) Independentemente de investigação subjetiva, reputa-se fundada a suspeição de parcialidade do juiz quando donatário ou empregador de alguma das partes;

D) considera-se litisconsorte da parte principal o assistente, toda vez que a sentença houver de influir na relação jurídica entre ele e o assistido.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa INCORRETA

A) o réu que, por não argüir na sua resposta fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, dilatar o julgamento da lide, será condenado nas custas a partir do saneamento do processo; se vencedor na causa, terá direito a haver do vencido honorários advocatícios;

B) processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas as causas de alimentos provisionais e as de procedimento sumário;

C) não dependem de prova os fatos afirmados por uma parte e confessados pela parte contrária;

D) a revelia não implica a veracidade dos fatos alegados pelo autor quando o litígio versa sobre direitos indisponíveis.

A B C D

ND - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2006 - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Assinale a alternativa CORRETA

A) o tribunal, de ofício, não pode condenar o litigante de má-fé a pagar multa não excedente a um por cento sobre o valor da causa e a indenizar a parte contrária dos prejuízos que sofreu, mais os honorários advocatícios e todas as despesas que sofreu;

B) havendo na comarca órgão de publicação dos atos oficiais, compete ao escrivão intimar, de todos os atos do processo, os advogados das partes por carta registrada, com aviso de recebimento, quando domiciliados fora do juízo;

C) a citação será efetuada por edital quando o locador se ausentar do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou procurador com poderes para receber citação;

D) verificando a irregularidade da representação das partes, o juiz marcará prazo razoável para ser sanado o defeito.

A B C D

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