Questões de Direito Processual Civil - CPC 1973 para OAB

cód. #2876

OAB-SP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Leia as assertivas abaixo: I. A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigioso o bem jurídico sobre o qual controvertem as partes. II. A citação válida ocasiona a suspensão da prescrição. III. A citação deve ser feita pessoalmente ao réu, sendo certo que, quando o réu for menor impúbere, a citação será feita a seu representante legal. IV. A citação não será realizada, em quaisquer circunstâncias, no dia do casamento do réu, e nos cinco dias seguintes. São INCORRETAS APENAS

A) I e II.

B) II, III e IV.

C) II e IV.

D) III e IV.

A B C D

cód. #2877

OAB-SP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Relativamente ao processo de inventário, assinale a alternativa INCORRETA.

A) O requerimento de inventário e de partilha incumbe a quem esteja na posse e administração do espólio.

B) O inventário e a partilha devem ser requeridos dentro de 30 (trinta) dias, a contar da abertura da sucessão, e o requerimento feito após esse prazo implica o seu indeferimento pelo juiz.

C) Apresentadas as primeiras declarações, o juiz mandará citar, para os termos do inventário e partilha, o cônjuge, os herdeiros, os legatários, a Fazenda Pública, o Ministério Público, se houver herdeiro incapaz ou ausente, e o testamenteiro, se o falecido deixou testamento.

D) Feitas as citações, o juiz abrirá vista às partes interessadas, em cartório e pelo prazo comum de 10 (dez) dias, para se manifestarem sobre as primeiras declarações, cabendo às partes interessadas argüir erros e omissões, reclamar contra a nomeação do inventariante, contestar a qualidade de quem foi incluído no título de herdeiro.

A B C D

cód. #4521

OAB-SP - Direito Processual Civil - CPC 1973 - 2005 - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Os embargos do devedor serão rejeitados, liminarmente, quando

A) houver incompetência do juízo da execução, bem como suspeição ou impedimento do juiz.

B) apresentados fora do prazo legal de 5 (cinco) dias, contados da juntada aos autos da prova da citação.

C) fundados na falta ou nulidade de citação no processo de conhecimento que tenha corrido à sua revelia.

D) apresentados fora do prazo legal de 10 (dez) dias, contados da juntada aos autos da prova da intimação da penhora.

A B C D

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