Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do recurso de revista, assinale a opção correta.

A) Não cabe recurso de revista contra decisão proferida na fase de execução de sentença pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da CF.

B) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

C) Os requisitos de admissibilidade do recurso de revista devem ser apreciados pelo tribunal de origem, na pessoa do seu presidente, não cabendo recurso para atacar a decisão que lhe nega seguimento.

D) O presidente do tribunal recorrido pode conferir efeito suspensivo ao recurso de revista interposto, desde que a parte interessada assim o requeira.

A B C D

cód. #4592

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A respeito do procedimento sumaríssimo no processo do trabalho, assinale a opção correta.

A) Ação trabalhista contra autarquia federal submete-se ao procedimento sumaríssimo desde que o valor daquela não exceda a quarenta salários mínimos.

B) A citação por edital será admitida no procedimento sumaríssimo caso as tentativas de citação por carta registrada e oficial de justiça não tenham logrado êxito.

C) Cada parte poderá indicar até três testemunhas para a oitiva na audiência de instrução e julgamento.

D) No procedimento sumaríssimo, somente será admitido recurso de revista por contrariedade a súmula uniforme do TST ou por violação direta da CF.

A B C D

cód. #3827

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2009 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Acerca da execução trabalhista regulamentada pela CLT, assinale a opção correta.

A) Somente as partes poderão promovê-la.

B) Poderá ser impulsionada ex officio pelo juiz.

C) O prazo estipulado para o ajuizamento dos embargos à execução é de dez dias após garantida a execução ou penhorados os bens.

D) Não poderão ser executadas ex officio as contribuições sociais devidas em decorrência de decisão proferida pelos juízes e tribunais do trabalho e resultantes de condenação ou homologação de acordo.

A B C D

cód. #3636

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Em face da situação hipotética apresentada, assinale a opção correta, segundo entendimento do TST.

A) A determinação do juiz está em perfeita harmonia com o disposto no Código de Processo Civil e deve ser aplicada ao processo do trabalho.

B) É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio de honorários periciais, uma vez que tal exigência é incompatível com o processo do trabalho.

C) Não é cabível o pagamento de honorários periciais em processos trabalhistas.

D) Despesas com honorários periciais no processo do trabalho devem ser custeadas pelo próprio tribunal e, não, pelas partes.

A B C D

cód. #3637

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Nos processos que correm sob o rito sumaríssimo, o recurso de revista será cabível

A) quando a decisão proferida pelo TRT violar disposição de lei federal.

B) quando houver divergência jurisprudencial entre TRTs.

C) quando houver contrariedade à súmula de jurisprudência uniforme do TST e violação direta à CF.

D) nos casos em que haja flagrante injustiça.

A B C D

cód. #3638

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Contra decisão definitiva proferida por TRT em mandado de segurança cabe

A) recurso ordinário para o TST, no prazo de 8 dias.

B) recurso ordinário para o TST, no prazo de 10 dias.

C) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 8 dias.

D) agravo de instrumento para o TST, no prazo de 10 dias.

A B C D

cód. #3641

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

O prazo para a interposição de recurso de embargos para a Seção de Dissídios Individuais no TST é de

A) 5 dias.

B) 8 dias.

C) 10 dias.

D) 15 dias.

A B C D

cód. #4669

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Com relação à audiência de julgamento, assinale a opção correta de acordo com a CLT.

A) O não-comparecimento do reclamante à audiência de instrução importa o arquivamento da reclamação.

B) Após a apresentação da defesa pelo reclamado, o juiz deverá propor a conciliação, conforme o disposto nessa legislação.

C) O não-comparecimento do reclamado à audiência importa revelia, além da confissão quanto à matéria de fato e de direito.

D) Não havendo acordo, o reclamado terá vinte minutos para aduzir sua defesa.

A B C D

cód. #3649

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

A) José deve ajuizar seu pedido perante a justiça federal.

B) José deve ajuizar a ação perante a justiça comum estadual.

C) José deve ajuizar sua inicial perante a justiça do trabalho.

D) Não é cabível nenhum tipo de ação com o objetivo de pedido de indenização, nesse caso.

A B C D

cód. #4673

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Os atos praticados por Alfredo não são válidos, pois o substabelecimento concedido por Álvaro estava maculado de irregularidade.

B) Os atos praticados por Alfredo somente serão considerados inválidos se a parte contrária apresentar impugnação específica, fundamentada na irregularidade do substabelecimento.

C) Somente a própria Empresa Caminho Certo pode pleitear a invalidade dos atos praticados por Alfredo.

D) São válidos os atos praticados por Alfredo, ainda que não estejam previstos, no mandado, poderes específicos para substabelecer.

A B C D