Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

O prazo para a oposição de embargos de declaração, no processo do trabalho, é de

A) 5 dias.

B) 8 dias.

C) 10 dias.

D) 15 dias.

A B C D

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

No que diz respeito ao recurso de revista, assinale a opção correta.

A) Tal recurso possui efeitos devolutivo e suspensivo em todos os casos.

B) Esse recurso é cabível contra decisões proferidas pelos tribunais regionais do trabalho ou por suas turmas, em execução de sentença, em casos de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) Não é cabível a interposição de recurso de revista nas causas sujeitas ao procedimento sumaríssimo.

D) O prazo para interposição do recurso de revista é de 10 dias.

A B C D

cód. #3548

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Nessa situação, o juiz deve

A) abrir prazo para que o reclamante informe o endereço correto da reclamada, determinando a designação de nova audiência.

B) aplicar a penalidade da revelia e confissão da reclamada.

C) determinar o retorno do processo à secretaria da vara para tentativa de localização da reclamada.

D) determinar o arquivamento da reclamação trabalhista.

A B C D

cód. #3549

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não se inclui entre os exemplos de pessoa isenta do pagamento de custas na justiça do trabalho, enumerados no art. 790-A da CLT, a

A) União.

B) empresa pública.

C) autarquia estadual.

D) fundação pública estadual que não explore atividade econômica.

A B C D

cód. #4573

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Tendo como referência a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

A) É inadmissível, em instância recursal, o oferecimento tardio de procuração.

B) Caberá ao relator designado para julgar o recurso de revista a análise do pedido de juntada posterior do instrumento de procuração.

C) A juntada posterior de instrumento de procuração é cabível em qualquer fase do processo.

D) Na justiça do trabalho, não existe a necessidade de procuração, já que o mandado pode ser outorgado de forma tácita.

A B C D

cód. #3551

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Com relação a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

A) Uma vez que ocorreu a sucessão da União antes de findar a execução, os bens penhorados devem ser liberados, e os valores devidos, pagos por meio de precatórios.

B) A execução continua normalmente, mantendo-se a penhora dos bens, sendo o regime de precatórios inaplicável no processo do trabalho.

C) O processo deve ser anulado desde o início, pois relações de trabalho com sociedades de economia mista devem ser julgadas pela justiça federal.

D) É válida a penhora de bens da sociedade de economia mista realizada anteriormente à sucessão pela União, não podendo a execução prosseguir mediante precatório.

A B C D

cód. #4575

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considere que Antonino, advogado da Empresa Água Limpa Ltda., tenha apresentado recurso de revista contra acórdão proferido por tribunal regional do trabalho, de forma tempestiva, e efetuado corretamente o depósito recursal, mas não tenha assinado o referido recurso. Nessa situação,

A) o desembargador-presidente do tribunal regional, ao aferir a admissibilidade do recurso, deve abrir prazo para o advogado assiná-lo e sanar a irregularidade.

B) o recurso deve ser encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho (TST), para que o ministro relator decida sobre a abertura de prazo para o advogado assinar o recurso ou sobre a negativa de seguimento, com fundamento na irregularidade.

C) o recurso deve ser considerado como inexistente, por falta de assinatura do advogado.

D) o recurso deve ser remetido ao TST, conhecido, e seu mérito analisado, visto que a falta de assinatura constitui mera irregularidade formal.

A B C D

cód. #3296

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Quanto à competência, é correto afirmar que a justiça do trabalho é competente para julgar

A) as ações de indenização por dano moral ou patrimonial, decorrentes ou não de relação de trabalho.

B) os crimes contra a organização do trabalho e, nos casos determinados por lei, contra o sistema financeiro e a ordem econômico-financeira.

C) as causas em que forem parte a instituição de previdência social e segurado.

D) as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração pública direta e indireta.

A B C D

cód. #3297

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

A oposição dos embargos de declaração

A) suspende o prazo para a interposição do recurso ordinário.

B) interrompe o prazo para a interposição do recurso ordinário.

C) impede a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

D) não afeta a contagem do prazo para a interposição do recurso ordinário.

A B C D

cód. #3553

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2008 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta com relação ao prazo para a interposição do recurso ordinário.

A) Sendo a CLT omissa, aplica-se subsidiariamente o disposto no CPC, de forma que o prazo é contado em dobro quando houver litisconsortes com procuradores distintos.

B) O advogado da Empresa Alfa Ltda. não precisaria sequer invocar o CPC, pois a CLT também estabelece o prazo em dobro quando presentes litisconsortes com procuradores distintos.

C) O prazo em dobro previsto no CPC é inaplicável ao processo do trabalho, visto que é incompatível com o princípio da celeridade inerente ao processo trabalhista.

D) Ambos os recursos apresentados seriam intempestivos, visto que o prazo para apresentar recurso ordinário é de 5 dias.

A B C D