Questões de Direito Processual do Trabalho para OAB

cód. #2084

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

A respeito do procedimento sumaríssimo na justiça do trabalho, julgue os itens seguintes.

I O pedido deverá ser certo ou determinado e indicará o valor correspondente.

II As demandas em que é parte a administração pública direta, autárquica ou fundacional também podem se submeter ao procedimento sumaríssimo, se o valor pleiteado não exceder a quarenta vezes o salário mínimo.

III Não se fará citação por edital, incumbindo ao autor a correta indicação do nome e do endereço do reclamado.

IV As partes poderão arrolar até no máximo três testemunhas cada, que comparecerão à audiência de instrução e julgamento independentemente de intimação.

Estão certos apenas os itens

A) I e II.

B) I e III.

C) II e IV.

D) III e IV.

A B C D

cód. #2085

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Quanto a citação ou notificação postal na justiça do trabalho, assinale a opção correta.

A) A citação ou notificação postal presume-se realizada quando tenha sido entregue, na empresa, a empregado da reclamada, a zelador de prédio comercial ou tenha sido depositada em caixa postal da empresa, incumbindo à parte provar o não recebimento.

B) A citação ou notificação postal apenas poderá ser considerada válida quando for recebida pessoalmente pelo proprietário da reclamada, preposto legalmente constituído, ou pela própria pessoa do reclamado, em caso de pessoa física.

C) A citação na justiça do trabalho apenas poderá ser realizada por oficial de justiça.

D) Não se admite, em nenhuma hipótese, citação ou notificação por via postal, já que agências de correios não são órgãos vinculados à justiça do trabalho.

A B C D

cód. #4645

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase

Antônio firmou contrato de trabalho com a empresa Céu Azul no município A, sede da empresa, foi designado para trabalhar no município B e reside no município C. Os municípios A, B e C possuem varas do trabalho.

Na situação hipotética apresentada acima, caso necessite ingressar com reclamação trabalhista contra a empresa Céu Azul, Antônio deve protocolar sua inicial

A) no município A apenas, sede da empresa, e local onde foi pactuado o contrato de trabalho.

B) no município B apenas, local onde Antônio presta serviços à empresa.

C) no município C apenas, local da residência de Antônio.

D) em qualquer dos municípios citados.

A B C D

cód. #2086

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.

A) O instituto da reconvenção é de direito material e não processual.

B) A reconvenção, apesar de não estar prevista expressamente na CLT, também é cabível no processo trabalhista.

C) Caberá ao juiz trabalhista, ao analisar uma questão, decidir sobre o cabimento ou não da reconvenção.

D) Não existe na jurisprudência ou na doutrina nenhum posicionamento ou previsão a respeito do cabimento da reconvenção em ação declaratória.

A B C D

cód. #2087

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Considerando que a Lei n.º 10.035/2000 autorizou o INSS a recorrer dos acordos que contenham parcelas indenizatórias, assinale a opção correta.

A) Apesar da possibilidade de recurso do INSS, o acordo homologado pelo juiz torna-se definitivo e põe fim ao processo.

B) Caberá ao juiz, nessas situações, avaliar a pertinência ou não da intimação do INSS.

C) O INSS deverá ser intimado das decisões homologatórias de acordos que contenham parcela indenizatória, sendo-lhe facultado interpor recurso relativo às contribuições que lhe forem devidas.

D) Não existe necessidade de intimação do INSS, pois a Lei n.º 10.035/2000 apenas previu possibilidade de recurso por parte do INSS, mas não a obrigatoriedade de recorrer.

A B C D

cód. #3111

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Na forma da legislação processual trabalhista, os laudos periciais dos assistentes técnicos indicados pelas partes devem ser juntados aos autos

A) no prazo comum de 10 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

B) no prazo comum de 30 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

C) no prazo comum de 20 dias, após as partes serem intimadas da apresentação do laudo do perito do juízo.

D) no mesmo prazo assinalado para o perito do juízo, sob pena de serem desentranhados dos autos.

A B C D

cód. #2088

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Sob a sistemática da justiça do trabalho, no inquérito judicial contra empregado estável, o número máximo de testemunhas que cada parte poderá arrolar é igual a

A) 2.

B) 3.

C) 5.

D) 6.

A B C D

cód. #3112

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta em relação ao direito processual.

A) Ainda que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de “relação de emprego” em que se discutam danos morais imputados ao empregador em prejuízo do empregado, as normas processuais que devem ser aplicadas são exclusivamente as do direito processual civil.

B) Em nenhuma hipótese deve-se aplicar norma do direito processual civil em ações trabalhistas.

C) Mesmo que a competência em razão da matéria seja trabalhista, em se tratando de mera “relação de trabalho” e não de “relação de emprego”, as normas processuais que devem ser aplicadas são as do direito processual civil.

D) Nos casos omissos, o direito processual comum será fonte subsidiária do direito processual do trabalho, exceto naquilo em que for incompatível com as normas deste.

A B C D

cód. #2089

CESPE / CEBRASPE - Direito Processual do Trabalho - 2007 - CESPE - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase

Cláudio, embora tenha menos de 18 anos de idade, exerce atividade como empregado. Para isso, ele está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais.

Em face dessa situação hipotética, assinale a opção correta no que diz respeito a eventual depoimento pessoal de Cláudio em audiência no juízo trabalhista.

A) Uma vez que Cláudio é o próprio prestador dos serviços, está autorizado a assinar os recibos de salários e é plenamente responsável pelas violações contratuais, então pode ser considerado como se maior de idade fosse em depoimentos judiciais.

B) Quanto aos efeitos jurídicos de seu depoimento, Cláudio não pode ser equiparado ao maior de idade, exigindo-se a presença de um assistente.

C) Caberá ao juiz analisar a necessidade ou não da presença de um assistente no depoimento de Cláudio na justiça do trabalho.

D) A presença de assistente é cabível somente nos casos de contratos de aprendizes.

A B C D

cód. #3113

VUNESP - Direito Processual do Trabalho - 2007 - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase

Assinale a opção correta no que diz respeito a recurso de revista na justiça do trabalho.

A) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, em nenhuma hipótese cabe recurso de revista.

B) Das decisões proferidas pelos tribunais regionais ou por suas turmas, na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de ofensa direta e literal de norma da Constituição Federal.

C) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de dúvida de interpretação de lei federal.

D) Das decisões proferidas pelo juízo de primeiro grau na fase executória, não cabe recurso de revista, salvo na hipótese de violação de súmula do próprio tribunal regional a cuja jurisdição esteja ele subordinado.

A B C D