A) A ausência de registro da sociedade de advogados na Ordem dos Advogados do Brasil constitui mera irregularidade.
B) Os atos das sociedades de advogados devem ser restritos às atividades de consultoria jurídica.
C) Os atos praticados pelos advogados que integram sociedades irregulares são nulos de pleno direito.
D) A prática de atos privativos de advocacia por sociedade irregular tipifica exercício irregular da profissão.
A) instaurar de ofício processo sobre ato que considere em tese infração à norma de ética profissional.
B) mediar pendências entre advogados, bem como conciliar questões sobre partilha de honorários.
C) responder a consultas “em tese", aconselhando e orientando sobre ética profissional.
D) elaborar seu orçamento financeiro a ser submetido ao Conselho Seccional.
A) a alienação de bens é ato privativo do Presidente da Seccional da OAB.
B) a aquisição de bens depende de aprovação da Diretoria da OAB.
C) a oneração de bens é ato do Presidente do Conselho Federal.
D) a disposição sobre os bens móveis é atribuição do Presidente da Seccional.
A) É ministrado pela Seccional da OAB sem intervenção de entidade de ensino superior.
B) Pode ser ofertado por instituição de ensino superior em convênio com a OAB.
C) Deve ter carga horária mínima de 360 horas distribuídas em dois anos de atividade.
D) Pode ocorrer a complementação de carga horária em escritórios sem credenciamento junto à OAB.
A) Tais atos permitem o agravo do advogado se houver requerimento pessoal ao Presidente da Seccional.
B) Havendo requerimento de qualquer pessoa poderá ocorrer o desagravo após decisão do Relator do processo.
C) O desagravo é público e promovido pelo Conselho competente podendo ocorrer de ofício.
D) Caso constatado que a ofensa é decorrente do exercício da profissão poderá ocorrer o arquivamento sumário.
A) Advogado-Geral da União.
B) Defensor Público
C) Advogado (Procurador) de Autarquia.
D) Advogado de Sociedade de Economia Mista.
A) seis petições iniciais civis.
B) três participações em audiências.
C) quatro peças defensivas gerais.
D) cinco atos privativos de advogado.
A) Sendo um cliente do escritório, é inerente à atividade da advocacia o visto em atos constitutivos de pessoa jurídica.
B) Ao prestar serviços para Junta Comercial, surge impedimento previsto no Regulamento Geral.
C) A análise do conteúdo dos atos constitutivos pode ser realizada pelo advogado tanto no escritório quanto na Junta Comercial.
D) A atuação na Junta Comercial gera impedimento para ações judiciais, mas não para vistos em atos constitutivos.
A) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é absoluta, sendo ilegal e inconstitucional, em qualquer hipótese, a realização de medida de busca e apreensão em seu interior.
B) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver certeza de que serão encontradas provas do crime praticado pelo cliente do advogado que ali trabalhe.
C) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe, sendo, no entanto vedada a utilização de documentos pertencentes a clientes do advogado investigado, quando os mesmos não estejam, por sua vez, sob formal investigação.
D) A inviolabilidade de escritórios de advocacia é relativa, podendo-se determinar medida de busca e apreensão em seu interior quando houver indícios de autoria e materialidade da prática de crime por parte de advogado que ali trabalhe. Neste caso, a garantia da inviolabilidade resta absolutamente afastada, não havendo limites para a realização da medida.
A) o advogado exerce função pública.
B) exerce ministério privado, exercendo função social.
C) atua na defesa de interesses patrimoniais privados, com função pública.
D) no seu ministério privado, deixa de exercer função social.
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