Questões da OAB de 2009

11 Q2207 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

1. A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
2. B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.
3. C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
4. D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

12 Q2206 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

1. A A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
2. B A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.
3. C A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.
4. D O distrato constitui espécie de resolução contratual.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

13 Q2205 Privado › Direito Civil › Pessoa Jurídica 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

1. A A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
2. B O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
3. C Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
4. D A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

14 Q2204 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

1. A O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
2. B Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
3. C Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
4. D A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

15 Q2203 Privado › Direito Civil › Responsabilidade civil 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

1. A O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta.
2. B No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes.
3. C Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância.
4. D O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

16 Q2202 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

1. A Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.
2. B A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.
3. C A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima.
4. D Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

17 Q2201 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

1. A É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.
2. B Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.
3. C A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.
4. D Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

18 Q2200 Privado › Direito Processual Civil › Dos Atos Processuais 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

São modalidades de citação ficta

1. A a citação por via postal e a citação por edital.
2. B a citação com hora certa e a citação por edital.
3. C a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
4. D a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

19 Q2199 Privado › Direito Processual Civil › Procedimento ordinário 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

1. A o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
2. B a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
3. C a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
4. D a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

20 Q2198 Privado › Direito Processual Civil › Sentença 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

1. A O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.
2. B A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.
3. C É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.
4. D É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba