Questões de Direito Internacional na OAB

2 questões encontradas

Direito Internacional vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Internacional

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1 Q69 Público Direito Internacional Assinatura e Ratificação dos Tratados Internacionais: intercâmbio instrumental, "acordos executivos", procedimento parlamentar, reservas e vício de consentiment 2 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

O processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se de processo multifásico, com a participação tanto do Poder Executivo, quanto do Poder Legislativo.

Assinale a afirmativa correta sobre o processo de internalização de tratados internacionais no Brasil.

2 Q68 Público Direito Internacional Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio 2 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é fundamental para o entendimento e a aplicação do Direito Internacional Privado no Brasil. Entre as suas normas estão aquelas que regulam os conflitos de lei no espaço.

Sendo assim, com base no direito positivo brasileiro, assinale a afirmativa correta.

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