2º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

405 questões encontradas · página 41 de 41

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

401 Q3097 Público Direito Constitucional Poder Legislativo 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

As comissões parlamentares de inquérito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal

402 Q3098 Público Direito Constitucional Poder Judiciário 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Constituição da República assegura aos membros do Poder Judiciário, no primeiro grau:

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403 Q3099 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Lei ordinária federal, dispondo sobre o aumento da remuneração dos servidores públicos da União, cujo projeto de lei tenha sido apresentado por Senador, e que tenha sido promulgada pelo Congresso Nacional,

404 Q3100 Público Direito Constitucional Processo Legislativo 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A lei complementar deve ser aprovada por quorum de maioria

405 Q3101 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Por meio de ação direta de inconstitucionalidade e de ação declaratória de constitucionalidade, processadas junto ao Supremo Tribunal Federal, poderão ser questionadas