A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
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A disciplina constitucional sobre a organização dos Poderes Executivo e Legislativo
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É correto afirmar que as comissões parlamentares de inquérito criadas no âmbito da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, em conjunto ou separadamente,
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No que se refere ao exercício da atividade profissional do advogado, assinale a opção incorreta.
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Rafael, advogado regularmente inscrito na OAB/DF, tomou posse em cargo público comissionado, demissível ad nutum, para exercer, em Brasília – DF, a função de diretor jurídico de uma autarquia federal.
Nessa situação, Rafael deve, com relação a sua inscrição na OAB,
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A personalidade jurídica de uma sociedade de advogados sediada no Pará tem início com o registro, aprovado,
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Rodrigo celebrou contrato de prestação de serviços advocatícios com a sociedade de advogados Carvalho e Pereira, composta por dois advogados, com o objetivo de que ambos o representem judicialmente em uma ação indenizatória.
Nessa situação hipotética, a procuração judicial referente à prestação desse serviço
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Ana, residente e domiciliada em Salvador – BA, é uma advogada inscrita somente no Conselho Seccional da OAB na Bahia (OAB/BA). Além de atuar em oito causas perante o Poder Judiciário baiano, Ana atua, também, em treze processos que correm na justiça estadual de Pernambuco e em dois processos que correm perante varas da justiça federal em São Paulo.
Considerando a situação hipotética acima, assinale a opção correta.
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Em relação à organização da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), assinale a opção correta.
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Em relação à inscrição para atuação como advogado e como estagiário, assinale a opção correta de acordo como o Estatuto da OAB.
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Assinale a opção correta de acordo com o Regulamento Geral da OAB.
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