41º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q327 · Das Infrações e Sanções Disciplinares

Q327 Ética Ética Profissional Das Infrações e Sanções Disciplinares 8 na prova

41º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Conselho Seccional da OAB do Estado Alfa, por meio do seu Tribunal de Ética e Disciplina, instaurou processo disciplinar, ao fim do qual foi aplicada a pena de suspensão do advogado Daniel pelo prazo de seis meses pela conduta prevista no Art. 34, inciso XXX, do Estatuto da Advocacia (“praticar assédio moral, sexual ou discriminação”). Os mesmos fatos ensejaram a propositura de ação penal por parte do Ministério Público, sobrevindo, na instância criminal, a condenação de Daniel à pena de um ano de detenção, em regime aberto, substituída por uma pena restritiva de direitos.

A decisão proferida na instância disciplinar transitou em julgado e já foi cumprida por Daniel há mais de um ano, ao passo que, na instância criminal, a execução da pena restritiva de direito encontra-se em curso.

Com base nessa situação hipotética, considerando o instituto da reabilitação disciplinar, assinale a afirmativa correta.

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Ética Profissional na prova

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