17º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1292 · Livramento condicional

Q1292 Criminal Direito Penal Livramento condicional 6 na prova Lei alterada

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

Marcus foi definitivamente condenado pela prática de um crime de roubo simples à pena privativa de liberdade de quatro anos de reclusão e multa de dez dias. Apesar de reincidente, em razão de condenação definitiva pretérita pelo delito de furto, Marcus confessou a prática do delito, razão pela qual sua pena foi fixada no mínimo legal. Após cumprimento de determinado período de sanção penal, pretende o apenado obter o benefício do livramento condicional. Considerando o crime praticado e a hipótese narrada, é correto afirmar que

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Direito Penal na prova

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