13º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1449 · Noções Fundamentais

Q1449 Criminal Direito Penal Noções Fundamentais 6 na prova

13º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considere que determinado agente tenha em depósito, durante o período de um ano, 300 kg de cocaína. Considere também que, durante o referido período, tenha entrado em vigor uma nova lei elevando a pena relativa ao crime de tráfico de entorpecentes. Sobre o caso sugerido, levando em conta o entendimento do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, assinale a afirmativa correta.

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Direito Penal na prova

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