7º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q1727 · Penas privativas de liberdade

Q1727 Criminal Direito Penal Penas privativas de liberdade 6 na prova

7º Exame de Ordem — 1ª Fase

Pitágoras foi definitivamente condenado, com sentença penal condenatória transitada em julgado, à pena de 6 (seis) anos de reclusão a ser cumprida, inicialmente, em regime semi-aberto. Cerca de quatro meses após o início do cumprimento da pena privativa de liberdade, sobreveio nova condenação definitiva, desta vez a 3 (três) anos de reclusão no regime inicial aberto, em virtude da prática de crime anterior. Atento ao caso narrado, bem como às disposições pertinentes ao tema presentes tanto no código penal quanto na lei de execuções penais, é correto afirmar que

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Direito Penal na prova

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