47º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q33 · Causas de extinção da punibilidade

Q33 Criminal Direito Penal Causas de extinção da punibilidade 6 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

Júlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta particular a importância de R$ 10.000,00, que deveria ser utilizada na aquisição de material de escritório. A conduta se consumou em 1º de março de 2025.

Após a instauração do inquérito policial para investigar a prática do crime de peculato, Júlia foi orientada por sua advogada e reparou integralmente o dano causado à Administração Pública em 1º de agosto de 2025, após o oferecimento da denúncia, mas antes de seu recebimento.

Sobre a reparação integral do dano por Júlia, assinale a afirmativa correta.

47% acertam

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Direito Penal na prova

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