As questões mais difíceis da OAB em Direito Tributário

Ranking calculado pela taxa de acerto real de quem responde aqui (mínimo de 10 respostas por questão). Não é opinião: é o que a comunidade mais erra.

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1 Q66 Público Direito Tributário Competência Tributária 5 na prova

47º Exame de Ordem — 1ª Fase

José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.

50% acertam