As questões mais difíceis da OAB em Direito do Trabalho

Manuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto praticava esportes com os amigos, sem qualquer conexão com a sua atividade remunerada. Em virtude do acidente, Manuel ficará afastado de suas atividades profissionais por, no mínimo, um ano.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta.

Jorge Almeida, servidor público federal, está vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, para o qual realiza suas contribuições normalmente.

Apesar da cobertura previdenciária que possui, Jorge procurou você, como advogado(a), para obter orientações quanto a uma possível nova filiação ao Regime Geral de Previdência Social.

Sobre a situação hipotética narrada, assinale a afirmativa correta. 

Uma sociedade empresária do setor de varejo implementou um sistema de banco de horas para seus empregados, visando à flexibilização da jornada de trabalho. Por meio de acordo individual escrito, os empregados poderiam compensar as horas extras trabalhadas em até seis meses, limitando a compensação a um máximo de duas horas extras diárias.

Após alguns meses de funcionamento, os empregados notaram que, em alguns períodos, a quantidade de horas extras acumuladas era muito alta, e a sociedade empresária não estava conseguindo conceder as folgas compensatórias dentro do prazo estabelecido.

Diante dessa situação, os empregados procuraram você, como advogado(a), para saber a validade desse banco de horas e seus direitos. Sobre a hipótese, considerando a legislação de regência, assinale a opção que apresenta a correta orientação a ser dada.

Mariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por seu empregador, uma pequena sociedade empresária de consultoria, quando, sem saber, estava no terceiro mês de gravidez.

Após a dispensa, ela procurou saber sobre os seus direitos e descobriu que estava grávida no momento da rescisão. Imediatamente, comunicou o fato ao empregador, que se recusou a reintegrá-la, alegando desconhecimento da gravidez no momento da dispensa e que a gravidez só foi confirmada após o término do contrato.

Em razão disso, Mariana buscou a sua orientação jurídica para saber se tem direito à estabilidade provisória da gestante e se o desconhecimento do empregador, a respeito de sua condição, afasta esse direito.

Sobre a hipótese, assinale a opção que apresenta a correta orientação jurídica a ser dada.

Joana e Paula foram contratadas para o cargo de Engenheiro Civil Júnior por uma sociedade empresária de engenharia, em 1º de janeiro de 2020, com as mesmas atribuições e responsabilidades.

Em 1º de julho de 2021, Joana foi promovida a Engenheira Civil Plena, com aumento salarial e novas responsabilidades, enquanto Paula permaneceu no cargo de Júnior, realizando as mesmas tarefas e com a mesma remuneração.

Em 1º de janeiro de 2022, a sociedade empresária contratou uma nova funcionária, Carla, também para o cargo de Engenheiro Civil Júnior, com salário superior, mas com as mesmas funções de Paula, igual produtividade e perfeição técnica.

Inconformada com a diferença salarial em relação a Carla, Paula pediu à sociedade empresária que equiparasse o seu salário ao de Carla. A sociedade indeferiu o pedido, com base em quadro de carreira que entrará em vigor em pouco tempo.

Em razão disso, Paula buscou a sua orientação jurídica, como advogado(a), para saber se tem direito à equiparação salarial.

Sobre a orientação a ser dada, considerando a legislação aplicável, assinale a afirmativa correta.