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Questões da OAB de 2007

393 questões encontradas · página 12 de 40

Sobre os contratos de concessão de serviços, é incorreto afirmar que

Sobre as licitações públicas, nos termos da Lei n.º 8.666/93 e da Constituição Federal, é incorreto afirmar que

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Sobre a Administração Indireta, é correto afirmar que

Sobre o Processo Administrativo, nos termos da Lei Federal n.º 9.784/1999, é incorreto afirmar que

O reconhecimento da paternidade e a fixação de domicílio são exemplos de qual dos conceitos a seguir?

100% acertam

No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citadas, não comporá aquela dos “herdeiros necessários”:

A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de B por A. Nessas condições, indique o que ocorrerá com a dívida existente.

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que