Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.
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Com respeito à ação revocatória prevista na legislação falimentar, assinale a opção incorreta.
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A respeito da convolação da recuperação judicial em falência, assinale a opção correta.
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Com relação ao nome empresarial, assinale a opção correta.
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Em um contrato de consumo, não é considerada abusiva a cláusula que
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Relativamente aos princípios gerais do direito ambiental e a suas formas de materialização, assinale a opção correta.
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Com relação à responsabilidade por danos ambientais, assinale a opção correta.
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Considerando aspectos relativos à proteção administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
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Acerca do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, assinale a opção correta.
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Assinale a opção correta no que se refere à tutela ambiental penal do meio ambiente.
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Com relação aos mecanismos de tutela administrativa do meio ambiente, assinale a opção correta.
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