Questões da OAB de 2007

393 questões encontradas · página 1 de 40

Ano: 2007

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1 Q2904 Público Direito Constitucional Organização do Estado – Estados 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do sistema federativo brasileiro, assinale a opção correta.

50% acertam

2 Q2903 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O controle concentrado da constitucionalidade das leis é exercido pelo

0% acertam

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3 Q2902 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Supremo Tribunal Federal não tem admitido o controle por meio de ação direta de inconstitucionalidade de

50% acertam

4 Q2901 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A cláusula de reserva de plenário obriga

29% acertam

5 Q2900 Público Direito Constitucional Poder Executivo 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O impeachment do presidente da República

6 Q2899 Público Direito Constitucional Tribunais Regionais Federais e Juízes Federais 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na atual organização constitucional do Poder Judiciário, é admitido o deslocamento para o foro da justiça federal, por provocação do procurador-geral da República, das causas que versarem sobre

7 Q2898 Público Direito Constitucional Sistemas Eleitorais 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

É correto afirmar que, no sistema eleitoral brasileiro,

8 Q2897 Público Direito Constitucional Processo Legislativo 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O processo de elaboração de decreto legislativo assemelha-se ao da lei ordinária com relação à

9 Q2896 Público Direito Constitucional Direitos da Nacionalidade 7 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

O brasileiro que adquirir outra nacionalidade

100% acertam

10 Q2895 Público Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Suponha-se que, em um contrato de concessão de manutenção de rodovia, o poder concedente tenha aumentado o prazo contratual, sob o fundamento de que teria havido alterações nos deveres contratuais da concessionária, o que teria causado desbalanceamento do equilíbrio econômico-financeiro do contrato. Nessa situação, o procedimento do poder concedente