Questões da OAB de 2013 – Grátis com Gabarito – Página 10

91 Q1504 Público Direito Tributário Impostos Estaduais 5 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação ao imposto sobre a propriedade de veículos automotores – IPVA -, assinale a única opção INCOMPATÍVEL com o previsto na Constituição Federal.

92 Q1503 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários 5 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos Princípios Tributários Expressos e Implícitos, à luz da Constituição da República de 1988, assinale a opção INCORRETA.

93 Q1502 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Município de Barra Alta realizou a desapropriação de grande parcela do imóvel de Manoel Silva e deixou uma parcela inaproveitável para o proprietário.

No caso descrito, o proprietário obterá êxito se pleitear

94 Q1501 Público Direito Administrativo Licitações e Lei 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova Lei alterada

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Administração Pública estadual pretende realizar uma licitação em modalidade não prevista na legislação federal.

Nesse caso, é correto afirmar que

95 Q1500 Público Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 6 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

João é parte em processo administrativo federal regulado pela Lei n. 9.784/1999, no qual foi proferida decisão que rejeitou sua pretensão. João pretende recorrer dessa decisão. Acerca do caso apresentado, e observando o disposto na lei citada, assinale a afirmativa correta.

96 Q1499 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

Cláudio, servidor público federal estável, foi demitido por suposta prática de ato de insubordinação grave em serviço. Diante da inexistência de regular processo administrativo disciplinar, Cláudio conseguiu judicialmente a anulação da demissão e a reinvestidura no cargo anteriormente ocupado. Ocorre que tal cargo já estava ocupado por João, que também é servidor público estável.

Considerando o caso concreto, assinale a afirmativa correta.

97 Q1498 Público Direito Administrativo Atos administrativos 6 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado X concedeu a Fulano autorização para a prática de determinada atividade. Posteriormente, é editada lei vedando a realização daquela atividade. Diante do exposto, e considerando as formas de extinção dos atos administrativos, assinale a afirmativa correta.

98 Q1497 Público Direito Administrativo Organização da Administração Pública 6 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado ABCD, com vistas à interiorização e ao incremento das atividades econômicas, constituiu empresa pública para implantar distritos industriais, elaborar planos de ocupação e auxiliar empresas interessadas na aquisição dessas áreas. Considerando que esse objeto significa a exploração de atividade econômica pelo Estado, assinale a afirmativa correta.

99 Q1496 Público Direito Ambiental Direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado e o art. 225 da CF/88 2 na prova

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação aos ecossistemas Floresta Amazônica, Mata Atlântica, Serra do Mar, Pantanal matogrossense e Zona Costeira, assinale a afirmativa correta.

100 Q1495 Público Direito Ambiental Normas de cooperação em matéria ambiental – LC nº 140 de 2011 2 na prova Lei alterada

12º Exame de Ordem — 1ª Fase

O estado Y pretende melhorar a qualidade do ar e da água em certa região que compõe o seu território, a qual é abrangida por quatro municípios.
Considerando o caso, assinale a alternativa que indica a medida que o estado Y deve adotar.

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