Questões da OAB de 2013

120 questões encontradas · página 1 de 12

Ano: 2013

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1 Q1594 Público Direito Constitucional Supremo Tribunal Federal 7 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Compete ao STF processar e julgar originariamente os litígios listados a seguir, à exceção de um. Assinale-o.

2 Q1593 Público Direito Constitucional Processo Legislativo 7 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Preocupado com a concorrência de eletrodomésticos produzidos na China e com o saldo da balança comercial, o Presidente da República, no dia 1º de abril, editou medida provisória determinando o aumento da alíquota do imposto sobre produtos industrializados (IPI) para os produtos provenientes daquele país. Entretanto, passados 30 (trinta) dias, o Congresso Nacional rejeitou a medida provisória, não a convertendo em lei.

Com base no caso acima, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1592 Público Direito Constitucional Organização Político-Administrativa do Estado 7 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na ausência de lei federal estabelecendo normas gerais sobre proteção de ecossistemas ameaçados, determinado estado da Federação editou, no passado, a sua própria lei sobre o assunto, estabelecendo desde princípios e valores a serem observados até regras específicas sobre a exploração econômica de tais áreas. Criou, ainda, fiscalização efetiva em seu território e multou empresas e produtores que desrespeitaram a lei.
Anos depois, a União edita lei contendo normas gerais sobre o tema e muitas de suas disposições conflitavam com a anterior lei estadual.

Com relação a este caso, assinale a afirmativa correta.

4 Q1591 Público Direitos Humanos Comissão Interamericana de Direitos Humanos 3 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre as denúncias e o sistema de responsabilização por violação de Direitos Humanos, perante a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

5 Q1590 Público Direitos Humanos Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos: Instituições 3 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre o sistema global de proteção dos Direitos Humanos, assinale a afirmativa correta.

6 Q1589 Público Direitos Humanos Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pacto de San José) 3 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

A Assembleia Constituinte de 1988 reservou texto expresso para elevar os Direitos Humanos ao patamar de princípio fundamental não só no território nacional, como também nas relações internacionais. Além de valorizar a independência do país no cenário internacional, consagrou a proteção dos interesses do ser humano.

Considerando o texto constitucional do Estado-parte e a Convenção Americana de Direitos Humanos, as afirmativas a seguir estão corretas, à exceção de uma. Assinale-a.

7 Q1588 Público Direito Internacional Definição e função dos elementos de conexão 2 na prova Lei alterada

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos elementos de conexão no Brasil, assinale a afirmativa correta.

8 Q1587 Público Direito Internacional Dimensão Pessoal do Estado. Nacionalidade, Naturalização e Apátrida. Condição Jurídica do Estrangeiro 2 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Rafael é brasileiro naturalizado e casado com Letícia, de nacionalidade italiana. Rafael foi transferido pela empresa onde trabalha para a filial na Argentina, estabelecendo-se com sua esposa em Córdoba. Em 02/03/2009, lá nasceu Valentina, filha do casal, que foi registrada na repartição consular do Brasil.

De acordo com as normas constitucionais vigentes, assinale a afirmativa correta.

9 Q1586 Público Direito Tributário Obrigação Tributária 5 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Três irmãos são donos de um imóvel, em proporções iguais. Em relação ao IPTU, cada irmão

10 Q1585 Público Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades 5 na prova

10º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma autarquia federal, proprietária de veículos automotores adquiridos recentemente, foi surpreendida com a cobrança de IPVA pelo Estado responsável pelos respectivos licenciamentos, não obstante vincular a utilização desses veículos às suas finalidades essenciais.

Com base na hipótese sugerida, assinale a afirmativa correta.