Questões de Contratos em Espécie na OAB

31 Q2407 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos negócios jurídicos, assinale a opção correta.

1. A No contrato estimatório, o consignatário se liberará da obrigação de pagar o preço caso a restituição dos bens consignados, em sua integralidade, se torne impossível por fato a ele não imputável.
2. B No contrato de troca ou permuta, é permitida a permuta ou troca de um bem móvel fungível por prestação de um serviço prestado pela parte adversa ou por terceiro.
3. C No contrato de empréstimo de uso, o emprestador tem obrigação legal de pagar as despesas feitas com o uso e gozo da coisa.
4. D O mandato ad judicia só pode ser conferido a advogado regularmente inscrito na OAB, sob pena de nulidade do ato.

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32 Q2842 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

São pactos adjetos à compra e venda com previsão legal, exceto:

1. A a retrovenda.
2. B a preempção.
3. C a venda a contento.
4. D o laudêmio.

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33 Q2787 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Dos seguintes contratos, poderá ser considerado, por sua própria natureza, aleatório:

1. A contrato de seguro.
2. B contrato de compra e venda.
3. C contrato de doação.
4. D contrato de empreitada.

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34 Q2786 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta em relação à Lei n.º 8.245/91, que regula as locações.

1. A Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação, não sendo obrigatória a averbação do contrato junto à matrícula do imóvel.
2. B Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nuproprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 90 (noventa) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.
3. C Na hipótese de o imóvel ser alienado durante a locação, o adquirente poderá denunciar o contrato, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se a locação for por tempo determinado e o contrato contiver cláusula de vigência em caso de alienação e estiver averbado junto à matrícula do imóvel.
4. D Na hipótese de extinção do usufruto, é facultado ao nu-proprietário a denúncia do contrato de locação, com prazo de 30 (trinta) dias para a desocupação, salvo se tiver havido aquiescência escrita do nu-proprietário, ou se a propriedade estiver consolidada em mãos do usufrutuário.

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35 Q2679 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O comodatário poderá recobrar do comandante as despesas feitas com o uso e gozo da coisa emprestada.
2. B O mútuo é o empréstimo de coisa infungíveis. O mutuário é obrigado a restituir ao mutuante o que dele recebeu em coisa do mesmo gênero, qualidade e quantidade.
3. C A coisa recebida em virtude de contrato comutativo pode ser enjeitada por vícios ou defeitos ocultos, que a tornem imprópria ao uso a que é destinada, ou lhe diminua o valor.
4. D Não é nulo o contrato de compra e venda quando se deixa ao arbítrio exclusivo de uma das partes a fixação do preço.

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36 Q2987 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A não se considera coação a ameaça do exercício normal de um direito, nem o simples temor reverencial;
2. B se no contrato não for estipulado de modo diverso, no exercício do direito de arrependimento para qualquer das partes, as arras ou sinal terão função unicamente indenizatória. Neste caso, quem as deu perdê-las-á em benefício da outra parte; e quem as recebeu devolvê-as-á, mais o equivalente. Em ambos os casos não haverá direito à indenização suplementar salvo os juros moratórios e os encargos do processo;
3. C não é lícita a compra e venda entre cônjuges, com relação a bens excluídos da comunhão;
4. D tanto que comunicada ao mandatário a nomeação de outro, para o mesmo negocio, considerar-se-á revogado o mandato anterior, pagando o mandante perdas e danos se o contrato contiver cláusula de irrevogabilidade.

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37 Q2933 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito dos contratos regidos pelo Código Civil, assinale a opção correta.

1. A Verificada a evicção da coisa adquirida por meio de contrato oneroso, com cláusula expressa de exclusão da garantia da evicção, o evicto não poderá recobrar o preço que pagou pela coisa, pois a cláusula de isenção é excludente de responsabilidade do alienante, inclusive pela devolução do preço pago pelo adquirente da coisa evicta, ainda que alegue que desconhecia o risco, ou que não o assumiu.
2. B Considere-se que foi firmado contrato de empréstimo, no qual incluiu-se cláusula constando que o não pagamento da dívida, no vencimento, autoriza o credor a tornar-se proprietário do objeto da garantia. Nessa situação, a quitação da dívida, com a transferência da propriedade do bem para o credor caracteriza-se dação em pagamento.
3. C O depósito é o contrato gratuito e temporário pelo qual uma pessoa entrega para outra coisa móvel ou imóvel para mantê- la em sua posse, podendo fazer uso dela e tirar proveito econômico da coisa depositada. O depositário assume a guarda, conservação da coisa e a obrigação de restituí-la quando reclamada pelo proprietário.
4. D Em caso de inadimplemento pelo devedor da obrigação assumida no contrato, este pode purgar a mora oferecendo ao credor as prestações vencidas, acrescidas da indenização ao credor dos prejuízos sofridos com a mora. Entretanto, ainda que o devedor se proponha a purgar a mora, poderá o credor rejeitar a prestação por não lhe ser mais útil, transformando a mora em inadimplemento.

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38 Q2926 Privado › Direito Civil › Contratos em Espécie 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito do contrato de fiança, assinale a opção correta.

1. A A fiança é uma garantia pessoal e fidejussória e pode ser dada em contrato ou em título de crédito. A responsabilidade do fiador é solidária e direta, transmitindo-se aos herdeiros.
2. B Considere-se que o cônjuge varão, durante a vigência do casamento pelo regime da comunhão universal de bens, prestou fiança em contrato de renegociação de dívida de operações de crédito, sem a devida outorga uxória. Nessa situação, a fiança é anulável, caso em que obrigará apenas os bens da meação do fiador.
3. C A fiança é uma garantia de natureza acessória e subsidiária, sendo assegurado ao fiador o benefício de ordem, segundo o qual primeiro executam-se os bens do devedor, e se não for suficiente, executam-se os bens do fiador.
4. D A fiança é formalizada por meio de contrato pelo qual uma pessoa garante satisfazer ao credor uma obrigação assumida pelo devedor, caso este não a cumpra. A fiança se concretiza independentemente da aceitação do credor em relação à pessoa do fiador.

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