1º Exame de Ordem — 1ª Fase – todas as questões

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1 Q1974 Criminal Direito Penal Efeitos da condenação 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da pena cumprida no estrangeiro e da eficácia da sentença estrangeira.

2 Q1975 Criminal Direito Penal Crimes contra a administração pública 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considere que Charles, funcionário público no exercício de suas funções, tenha desviado dolosamente valores particulares de que tinha a posse em razão do cargo. Nessa situação hipotética,

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3 Q1976 Criminal Direito Penal Culpabilidade 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação à imputabilidade penal, assinale a opção correta.

4 Q1977 Criminal Direito Penal Pena de multa 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à pena de multa, assinale a opção correta.

5 Q1978 Criminal Direito Penal Modalidades das Penas Restritivas de Direito 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere às penas restritivas de direitos e à de multa, assinale a opção correta.

6 Q1979 Público Direito Ambiental Lei de Crimes Ambientais - Lei nº 9.605 de 1998 2 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Relativamente à tutela penal do meio ambiente, assinale a opção correta.

7 Q1980 Público Direito Ambiental Zoneamento ambiental - Decreto nº 4.297 de 2002 (Critérios para o Zoneamento Ecológico-Econômico do Brasil - ZEE) 2 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale opção correta de acordo com as normas constitucionais sobre zoneamento ambiental.

8 Q1981 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Competência em razão da matéria 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na hipótese de um empregado desejar mover ação de reparação de perdas e danos causados pelo cálculo incorreto do benefício previdenciário por omissão ou equívoco do empregador, o processamento e o julgamento da demanda competirão

9 Q1982 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Meios de prova 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em determinada reclamação trabalhista, o preposto da empresa reclamada não soube responder às perguntas formuladas pelo juiz e pelo advogado do reclamante na audiência de instrução e argumentou que não possuía conhecimento específico a respeito dos fatos que estavam sendo tratados no processo. O advogado da empresa juntou à contestação diversos documentos na audiência inaugural.

Nessa situação hipotética,

10 Q1983 Trabalhista Direito Processual do Trabalho Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considere que, em processo trabalhista, as empresas Delta e Echo sejam condenadas, de forma solidária, pelo juiz do trabalho, que ambas interponham recurso ordinário, que apenas Delta efetue o depósito recursal, e nenhuma delas pleiteie a exclusão da lide. Nessa situação hipotética, o recurso apresentado pela empresa Echo