Questões de Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) na OAB

3 questões encontradas

Direito Civil vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB)

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1 Q118 Privado Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 7 na prova

46º Exame de Ordem — 1ª Fase Média

Em decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) aplicou a lei de greve do setor privado, Lei nº 7.783/1989, aos servidores públicos, pois, apesar de existir previsão constitucional expressa desse direito ao setor público, não havia lei que a regulamentasse, impedindo o seu exercício.
Ao verificar a ausência da norma e das razões de semelhança para aplicar o normativo já existente, assinale a opção que melhor explica a técnica utilizada pelo STF para justificar o seu julgamento.

62% acertam

2 Q1269 Privado Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 7 na prova

18º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Ricardo, brasileiro naturalizado, mora na cidade do Rio de Janeiro há 9 (nove) anos. Em visita a parentes italianos, conhece Giulia, residente em Roma, com quem passa a ter um relacionamento amoroso. Após 3 (três) anos de namoro a distância, ficam noivos e celebram matrimônio em território italiano. De comum acordo, o casal estabelece seu primeiro domicílio em São Paulo, onde ambos possuem oportunidades de trabalho.

À luz das regras de Direito Internacional Privado, veiculadas na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB), não havendo pacto antenupcial, assinale a opção que indica a legislação que irá reger o regime de bens entre os cônjuges.

100% acertam

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3 Q2011 Privado Direito Civil Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da vigência, aplicação, eficácia e interpretação da lei, assinale a opção correta.

50% acertam