Questões de Direito das Sucessões na OAB

21 Q2201 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

1. A É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.
2. B Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.
3. C A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.
4. D Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.

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22 Q2106 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da sucessão legítima, assinale a opção incorreta.

1. A A existência de herdeiros na classe dos descendentes afasta da sucessão os ascendentes.
2. B O consorte supérstite herdará a totalidade da herança na ausência de descendentes e ascendentes.
3. C Os herdeiros colaterais são herdeiros necessários.
4. D Na união estável, não tendo o de cujus descendentes, mas somente ascendentes, o convivente sobrevivo concorrerá, quanto aos bens adquiridos onerosamente na vigência da convivência, a um terço do montante hereditário.

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23 Q2409 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando as ideias do texto acima e os dispositivos do Código Civil relativos ao direito das sucessões, assinale a opção correta.

1. A É permitida a substituição hereditária de mais de um grau.
2. B A substituição vulgar consiste na indicação da pessoa que deve ocupar o lugar do herdeiro, ou legatário, que não quer ou não pode aceitar a liberalidade.
3. C Substituição recíproca consiste na instituição de herdeiro ou legatário com a obrigação de, por sua morte, a certo tempo ou sob condição preestabelecida, transmitir a uma outra pessoa a herança.
4. D No usufruto testamentário, o testador poderá contemplar pessoas incertas ou ainda sem existência.

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24 Q2840 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Entre tio-avô e sobrinho-neto, há parentesco

1. A ascendente de terceiro grau.
2. B descendente de quarto grau.
3. C colateral de quarto grau.
4. D colateral de terceiro grau.

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25 Q2839 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Na sucessão legítima, quando a lei chama certos parentes do falecido a suceder em todos os direitos, em que ele sucederia se vivo fosse, ocorre o instituto denominado

1. A substituição fideicomissária.
2. B substituição recíproca.
3. C direito de representação.
4. D deserdação.

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26 Q2789 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No caso de sucessão causa mortis, das classes de pessoas citadas, não comporá aquela dos “herdeiros necessários”:

1. A os irmãos do sucedido.
2. B os pais do sucedido.
3. C o cônjuge do sucedido.
4. D o filho adotivo do sucedido.

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27 Q2682 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Pode ser decretada a morte presumida, sem decretação de ausência, se for extremamente provável a morte de quem estava em perigo de vida.
2. B De acordo com a Lei de introdução ao código civil, salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o País 60 (sessenta) dias depois de oficialmente publicada.
3. C Considera-se condição a cláusula que, derivando exclusivamente da vontade das partes, subordina o efeito do negócio jurídico a evento futuro e certo.
4. D Pode-se requerer a sucessão definitiva, provando-se que o ausente conta setenta anos de idade, e que de três datam as últimas notícias dele.

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28 Q2680 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A renúncia da herança deve constar expressamente de instrumento particular ou termo judicial.
2. B São revogáveis os atos de aceitação ou de renúncia da herança.
3. C São testamentos ordinários somente o público e o particular.
4. D Morrendo a pessoa sem testamento, transmite a herança aos herdeiros legítimos; o mesmo ocorrerá quanto aos bens que não forem compeendidos no testamento; e subsiste a sucessão legítima se o testamento caducar ou for julgado nulo.

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29 Q2675 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à sucessão testamentária assinale a afirmativa INCORRETA:

1. A A deserdação é a medida própria para privar os herdeiros necessários de sua legítima. São requisitos imprescindíveis à deserdação: seja ordenada em testamento, fundada em uma das causas legalmente previstas, bem como seja promovida em ação ordinária após a abertura da sucessão.
2. B O pródigo, formalmente interditado, torna-se incapaz apenas para praticar, sem assistência de seu curador, atos que possam desfalcar ou onerar seu patrimônio. Assim, o pródigo poderá dispor de seus bens por testamento, desde que assistido legalmente.
3. C O fideicomisso é válido apenas quando ainda não concebido o fideicomissário na abertura da sucessão. Se for pessoa existente na abertura da sucessão, converte-se o fideicomisso em usufruto em favor do fiduciário, transferindo-se a propriedade direto para o fideicomissário.
4. D O testador pode livremente clausular (inalienabilidade, incomunicabilidade ou impenhorabilidade), sem necessidade de justificativa, sobre os bens objeto de legado ou herança testamentária, inclusive para seus herdeiros necessários, desde que configurem seu acervo disponível, ou seja, não se trate da legítima.

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30 Q2674 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre a sucessão legítima pode-se afirmar:

1. A Quando o regime de bens for o de separação obrigatória, o cônjuge sobrevivente só herda caso não existam descendentes ou ascendentes.
2. B Os filhos dos que forem excluídos da sucessão por indignidade, deserdação ou renúncia, podem herdar por direito de representação.
3. C Concorrendo o cônjuge sobrevivente com descendentes exclusivamente do autor da herança, esta partir-se-á por cabeça, e, sendo descendentes comuns ao falecido e ao cônjuge sobrevivente, sua cota não poderá ser inferior a um quarto da herança, independente do número de descendentes.
4. D Quando o regime de bens do casamento for o de comunhão universal, o cônjuge sobrevivente não concorre com descendentes ou ascendentes na sucessão, visto já ter recebido a metade de todo o patrimônio do casal, por direito à meação.

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