Questões de Direito de Família na OAB

21 Q2006 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca da prestação de alimentos.

1. A Somente os filhos têm o direito de pedir alimentos.
2. B O direito a alimentos é recíproco entre pais e filhos.
3. C Após a separação judicial do casal, mesmo que o cônjuge venha a necessitar de alimentos, ele não mais poderá pleitear ao outro cônjuge a prestação alimentícia.
4. D Os créditos alimentares prescrevem em cinco anos.

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22 Q2208 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base no Código Civil brasileiro, assinale a opção correta acerca do reconhecimento dos filhos.

1. A O filho havido fora do casamento e reconhecido por um dos cônjuges não poderá residir no lar conjugal sem o consentimento do outro cônjuge.
2. B É passível de revogação o reconhecimento dos filhos havidos fora do casamento.
3. C O filho havido fora do casamento não pode ser reconhecido, separadamente, pelos pais.
4. D O filho maior pode ser reconhecido, independentemente de seu consentimento, visto que o reconhecimento da paternidade constitui direito subjetivo do genitor.

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23 Q2207 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação às regras que disciplinam o casamento, assinale a opção correta.

1. A Decorrido um ano do trânsito em julgado da sentença que haja decretado a separação judicial, é automática a conversão desta em divórcio.
2. B No casamento realizado mediante procuração, a morte superveniente do mandante acarreta a inexistência do casamento se este tiver sido celebrado pelo mandatário após a morte do mandante.
3. C Se os cônjuges divorciados quiserem restabelecer a união conjugal, terão de peticionar nos mesmos autos em que se processou o divórcio, informando ao juiz que pretendem restabelecer a vida conjugal.
4. D O homem com 16 anos de idade, filho de pais solteiros e que viva na companhia da mãe, não necessita de consentimento do pai para se casar.

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24 Q2202 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

1. A Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.
2. B A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.
3. C A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima.
4. D Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

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25 Q2107 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova Lei alterada

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito da adoção, da tutela e da curatela, assinale a opção incorreta.

1. A Tanto o tutelado quanto o curatelado podem ser adotados, respectivamente, por seu tutor ou curador, desde que prestadas as suas contas.
2. B A validade da adoção conjunta requer a maioridade civil de ambos os cônjuges ou companheiros adotantes.
3. C O tutor, mesmo com autorização judicial, não pode adquirir por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao tutelado.
4. D Tanto o cônjuge quanto o convivente poderá adotar o filho do outro.

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26 Q2311 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

1. A pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
2. B parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
3. C viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
4. D tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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27 Q2681 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Embora anulável ou mesmo nulo, se contraído de boa-fé por ambos os cônjuges, o casamento, em relação a estes como aos filhos, produz todos os efeitos até o dia da sentença anulatória. Este casamento chama-se casamento nuncupativo.
2. B É anulável o casamento contraído por infringência de impedimento.
3. C A separação consensual e o divórcio consensual, não havendo filhos menores ou incapazes do casal, poderão ser realizados por escritura pública. Essa escritura não depende de homologação judicial e constitui título hábil para o registro civil e o registro de imóveis.
4. D Excepcionalmente, será permitido o casamento de quem ainda não alcançou a idade núbil (18 anos), apenas para evitar imposição ou cumprimento de pena criminal.

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28 Q2673 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre alimentos é correta a afirmação:

1. A A obrigação alimentar cessa para o devedor com a morte, novo casamento ou comprovada união estável ou concubinato, tanto do credor como do devedor de alimentos.
2. B A obrigação alimentar devida à pessoa idosa assume o caráter de obrigação solidária, podendo o idoso optar entre os prestadores, não lhe sendo exigido o respeito à ordem estabelecida no artigo 1697 do Código Civil.
3. C A obrigação alimentar não se transmite via sucessão uma vez que possui caráter personalíssimo, transmitindo-se, tão-somente, as prestações já vencidas e não pagas, que configuram verdadeiras dívidas do autor da herança.
4. D É indispensável para o nascimento da obrigação alimentar entre os ex-cônjuges o acordo, no caso da separação consensual, ou a inocência, no caso da separação litigiosa. Assim, o cônjuge declarado culpado na separação litigiosa não poderá vir a ser credor da obrigação alimentar.

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29 Q2594 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta quanto ao direito de família.

1. A A mulher que tenha renunciado aos alimentos na separação judicial tem direito à pensão previdenciária por morte do ex- marido, comprovada a necessidade econômica superveniente.
2. B A bigamia constitui impedimento matrimonial impediente.
3. C Será nulo o casamento se, logo depois de celebrado, não for lavrado o assento no livro de registro.
4. D O divórcio litigioso direto não pode ser concedido sem prévia partilha de bens.

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30 Q2550 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do direito de família, assinale a opção incorreta.

1. A Nas relações de parentesco na linha reta, extingue-se a afinidade com a dissolução do casamento ou da união estável.
2. B A verba alimentícia é sempre irrepetível, ainda que o alimentante vença a demanda e a fixação da verba decorra da prática de ato ilícito.
3. C Havendo herdeiros descendentes, o cônjuge sobrevivente casado sob o regime da separação obrigatória de bens não é herdeiro necessário do cônjuge falecido.
4. D Codicilo é negócio jurídico unilateral mortis causa, escrito, mediante o qual o autor da herança dispõe de bens de pouco valor ou de particular valor sentimental, de forma menos solene e, portanto, mais singela que o testamento.

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