Questões de Direito Privado na OAB

371 Q2206 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao contrato, assinale a opção correta.

1. A A resilição consiste na extinção do contrato por circunstância superveniente à sua formação, como, por exemplo, o inadimplemento absoluto.
2. B A resolução constitui a extinção do contrato por simples renúncia da parte.
3. C A rescisão tem origem em defeito contemporâneo à formação do contrato, e a presença do vício torna o contrato anulável ou nulo.
4. D O distrato constitui espécie de resolução contratual.

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372 Q2205 Privado › Direito Civil › Pessoa Jurídica 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das pessoas naturais e jurídicas.

1. A A personalidade civil da pessoa natural tem início a partir do nascimento com vida, independentemente do preenchimento de qualquer requisito psíquico.
2. B O indivíduo de 16 anos de idade, ao contrair casamento, adquire a plena capacidade civil por meio da emancipação, voltando à condição de incapaz se, um ano após o casamento, sobrevier a separação judicial.
3. C Na sistemática do Código Civil, não se admite a declaração judicial de morte presumida sem decretação de ausência.
4. D A existência legal das pessoas jurídicas de direito privado começa com o início de suas atividades jurídicas.

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373 Q2204 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que se refere às modalidades de obrigações, assinale a opção correta.

1. A O compromisso de compra e venda configura obrigação de dar quando o promitente vendedor se obriga a emitir declaração de vontade para a celebração do contrato definitivo, outorgando a escritura pública ao compromissário comprador, depois de pagas todas as prestações.
2. B Caracteriza obrigação de meio o ato de o advogado assumir defender os interesses dos clientes, empregando seus conhecimentos para obtenção de determinado resultado; nesse tipo de obrigação, o advogado não fará jus aos honorários advocatícios quando não vencer a causa.
3. C Nas obrigações solidárias passivas, se a prestação se perder, convertendo-se em perdas e danos, o credor perderá o direito de exigir de um só devedor o pagamento da totalidade das perdas e danos.
4. D A obrigação de dar coisa certa confere ao credor simples direito pessoal, e não real, havendo, contudo, no âmbito do direito, medidas destinadas a persuadir o devedor a cumprir a obrigação.

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374 Q2203 Privado › Direito Civil › Responsabilidade civil 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.

1. A O dono de edifício responderá pelos danos causados pela ruína do prédio, estando o lesado dispensado de provar que a ruína decorreu de falta de reparos e que a necessidade dessas reparações é manifesta.
2. B No caso de responsabilidade civil em virtude de ofensa à saúde, o ofendido não tem direito de ser indenizado das despesas dos lucros cessantes.
3. C Somente há responsabilidade do empregador pelos danos que seus empregados, no exercício de suas funções, causarem a terceiros, se ficar demonstrado que o empregador infringiu o dever de vigilância.
4. D O Código Civil consagra a responsabilidade civil objetiva das empresas pelos danos causados pelos produtos postos em circulação.

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375 Q2202 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca dos encargos alimentares.

1. A Alimentos são devidos entre cônjuges, companheiros e parentes, limitando-se, neste caso, aos colaterais até o terceiro grau.
2. B A fixação dos alimentos privilegia a necessidade em detrimento da possibilidade.
3. C A transmissão da obrigação alimentícia não ocorre em relação aos herdeiros do devedor, visto que é obrigação personalíssima.
4. D Admite-se a prestação de alimentos com caráter complementar, desde que reste comprovado que os alimentos originalmente fixados não atendem integralmente às necessidades do credor.

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376 Q2201 Privado › Direito Civil › Direito das Sucessões 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do direito sucessório, assinale a opção correta.

1. A É válida a disposição testamentária do testador casado, em favor de filho que nasça de seu relacionamento com concubina.
2. B Não é válida disposição de última vontade que institua pessoa jurídica como herdeira testamentária.
3. C A aceitação da herança é o ato jurídico unilateral por meio do qual o herdeiro manifesta livremente sua vontade de receber a herança, por isso o ato deve sempre ser feito por declaração escrita.
4. D Os descendentes do herdeiro que renuncia à herança herdam por representação na sucessão legítima.

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377 Q2200 Privado › Direito Processual Civil › Dos Atos Processuais 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

São modalidades de citação ficta

1. A a citação por via postal e a citação por edital.
2. B a citação com hora certa e a citação por edital.
3. C a citação por oficial de justiça e a citação por meio eletrônico.
4. D a citação com hora certa e a citação por oficial de justiça.

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378 Q2199 Privado › Direito Processual Civil › Procedimento ordinário 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com o CPC, faz coisa julgada material

1. A o motivo importante que determine o alcance da parte dispositiva da sentença.
2. B a apreciação de questão prejudicial decidida incidentalmente no processo.
3. C a resolução de questão prejudicial, se a parte o requerer, o juiz for competente em razão da matéria e constituir pressuposto necessário para o julgamento da lide.
4. D a verdade dos fatos estabelecidos como fundamento da sentença.

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379 Q2198 Privado › Direito Processual Civil › Sentença 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base na legislação processual civil, assinale a opção correta acerca da sentença.

1. A O juiz pode modificar sentença já publicada para correção de erro material.
2. B A sentença deve ser certa, com exceção da hipótese em que se julga relação jurídica condicional.
3. C É vedado ao juiz considerar, no momento de proferir sentença, fato constitutivo, modificativo ou extintivo do direito ocorrido depois da propositura da ação, ainda que influa no julgamento da lide.
4. D É permitido ao juiz, na sentença, condenar o réu em quantidade superior ou em objeto diverso do que lhe foi demandado.

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380 Q2197 Privado › Direito Processual Civil › Processo Cautelar 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação aos procedimentos cautelares específicos.

1. A Denomina-se arresto a apreensão cautelar de bens com a finalidade de garantir futura execução para entrega de coisa certa.
2. B O sequestro é medida cautelar destinada a apreender tantos bens quantos forem necessários para garantir futura ação de execução.
3. C Na busca e apreensão, cabe audiência de justificação prévia.
4. D Os alimentos provisionais têm por finalidade prover o sustento definitivo da parte postulante.

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