Questões de Direito Público na OAB

Sobre as formas de extinção do crédito tributário, é correto afirmar:

A legislação designa como contribuinte do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA)

Assinale a alternativa correta.

Considerando o disposto no artigo 153, §4^o, III, da Constituição Federal, acerca do Imposto sobre a propriedade Territorial Rural _ ITR, NÃO é correto afirmar que

Contribuinte questiona a cobrança de um tributo e obtém liminar para não recolhê-lo. Durante a vigência da liminar,

Os empréstimos compulsórios, instituídos pela União para custeio dos investimentos públicos,

Com relação ao Imposto de Importação (II) e ao Imposto de Exportação (IE), é correto afirmar:

O lançamento é efetuado e revisto de ofício nas seguintes hipóteses, EXCETO:

O Imposto de Importação deve ser recolhido na importação de

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO