2º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q3052 · Extinção do Crédito Tributário

Q3052 Público Direito Tributário Extinção do Crédito Tributário 5 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Código Tributário Nacional prevê que a lei poderá autorizar a autoridade administrativa a conceder remissão ou anistia do crédito tributário mediante despacho devidamente fundamentado, que deverá levar em conta os seguintes aspectos, EXCETO

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Tributário na prova

Esta matéria tem 5 das 80 questões da 1ª fase (6.3% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,05 questão no seu prognóstico.

Treinar Direito Tributário

Descubra se você passaria na OAB hoje

Gabarito comentado, a lei que resolve cada questão, prognóstico de aprovação, simulados no formato oficial e material de 2ª fase. Cadastro grátis em menos de 1 minuto.

Criar conta grátis

Questões relacionadas de Extinção do Crédito Tributário

35º Exame de Ordem — 1ª Fase A sociedade empresária Comércio de Roupas ABC Ltda. deixou passar o prazo para a interposição dos embargos à execução em ação de execução… Tributário · Extinção do Crédito Tributário · 5 na prova · 33º Exame de Ordem — 1ª Fase Lei municipal específica instituiu contribuição de melhoria para custeio de pavimentação asfáltica integralmente custeada pelo ente público… Tributário · Extinção do Crédito Tributário · 5 na prova · 29º Exame de Ordem — 1ª Fase A Fazenda Pública apurou que fato gerador, ocorrido em 12/10/2007, referente a um imposto sujeito a lançamento por declaração, não havia… Tributário · Extinção do Crédito Tributário · 5 na prova · 25º Exame de Ordem — 1ª Fase João, no final de janeiro de 2016, foi citado em execução fiscal, proposta no início do mesmo mês, para pagamento de valores do Imposto… Tributário · Extinção do Crédito Tributário · 5 na prova · 27º Exame de Ordem — 1ª Fase A sociedade empresária ABC, atuante na área de prestação de serviços de limpeza, em dificuldades financeiras, não estava conseguindo… Tributário · Extinção do Crédito Tributário · 5 na prova · 20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação) A pessoa jurídica XX, procurando compreender os métodos de interpretação da legislação tributária a respeito dos casos de extinção… Tributário · Extinção do Crédito Tributário · 5 na prova ·