Questões da OAB

2401 Q2318 Ética › Ética Profissional › Da Sociedade de Advogados 8 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta no que se refere à sociedade de advogados.

1. A Obrigatoriamente, a razão social do escritório deveria conter, o nome dos dois sócios, ou seja, João Braz e Antônio Geraldo Advogados Associados.
2. B Antes da morte de Antônio Geraldo, João Braz poderia ter integrado outra sociedade de advogados, desde que o escritório tivesse filial na mesma área territorial da Seccional de São Paulo.
3. C O registro de constituição do escritório Antônio Geraldo Advogados Associados deve ser feito no Conselho Federal da OAB.
4. D Após a morte de Antônio Geraldo, o escritório poderá permanecer com o mesmo nome, se houver previsão dessa possibilidade no ato constitutivo da sociedade.

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2402 Q2317 Ética › Ética Profissional › Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos 8 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta em relação ao Estatuto da Advocacia e da OAB.

1. A A tabela de honorários advocatícios é fixada pelo Conselho Seccional e tem validade em todo o território do respectivo estado da Federação.
2. B O julgamento dos recursos interpostos em face de questões decididas pelo presidente do Conselho Seccional da OAB de São Paulo é da competência privativa do Conselho Federal da OAB.
3. C É da competência do presidente de cada Conselho Seccional a eleição de lista de advogados para preenchimento dos cargos de desembargadores estaduais, a ser encaminhada ao tribunal de justiça do estado, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.
4. D Os conselheiros seccionais têm prioridade perante os demais advogados inscritos na Seccional para figurar nas listas de composição de escolha de desembargador estadual, para preenchimento de vaga reservada pelo quinto constitucional.

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2403 Q2316 Ética › Ética Profissional › Dos Honorários Advocatícios 8 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Segundo as disposições do Código de Ética e Disciplina da OAB, o advogado inscrito na OAB há vinte anos, ao fixar seus honorários advocatícios, deve observar

1. A a forma de contrato oral prevista para os advogados inscritos há mais de dez anos na OAB.
2. B o impedimento da adoção da cláusula quota litis para honorários representados por pecúnia.
3. C a possibilidade de participação em bens particulares do cliente mediante contrato verbal ou escrito.
4. D sua competência profissional e seu renome.

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2404 Q2315 Ética › Ética Profissional › Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita 8 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do Conselho Federal da OAB.

1. A O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é presidido pelo seu vice-presidente.
2. B O Conselho Pleno do Conselho Federal da OAB é composto pelos conselheiros federais mais antigos de cada delegação.
3. C O Órgão Especial do Conselho Pleno do Conselho Federal é composto por três conselheiros federais de cada unidade da Federação.
4. D O conselheiro federal de cada delegação que participar do Órgão Especial do Conselho Pleno não poderá integrar o Conselho Pleno.

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2405 Q2314 Ética › Ética Profissional › Do Processo na OAB: Processo Disciplinar e Recursos 8 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das disposições do Conselho Federal, previstas no Regulamento Geral da OAB.

1. A As câmaras do Conselho Federal têm a mesma competência para julgamento e são presididas pelos conselheiros federais mais antigos do Órgão Especial do Conselho Pleno.
2. B À Primeira Câmara compete decidir o recurso de advogado impedido do exercício da advocacia.
3. C Os recursos dos advogados que respondem a processo disciplinar serão julgados pela vice-presidência do Conselho Federal.
4. D Compete à Segunda Câmara do Conselho Federal decidir os recursos relativos ao processo eleitoral da OAB.

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2406 Q2313 Ética › Ética Profissional › Da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB: Fins, Organização e Receita 8 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta com relação às subseções da OAB.

1. A Conflito de competência entre subseções do estado de São Paulo deverá ser decidido pelo Conselho Federal da OAB.
2. B As áreas territoriais das subseções deverão abranger, no máximo, um município.
3. C As subseções são órgãos da OAB vinculados ao respectivo Conselho Seccional, que fixa a sua competência territorial.
4. D As subseções não têm autonomia administrativa.

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2407 Q2312 Ética › Ética Profissional › Das Eleições e dos Mandatos na OAB 8 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No que diz respeito às eleições na OAB, assinale a opção correta.

1. A É obrigatório o comparecimento de todos os advogados inscritos e licenciados da OAB às eleições dos conselhos seccionais.
2. B Advogado com inscrição suplementar deverá votar obrigatoriamente na sede da inscrição principal.
3. C Para concorrerem às eleições, os atuais ocupantes de cargos de diretoria, presidência e vice-presidência deverão se licenciar dos seus mandatos três meses antes das eleições.
4. D Advogado inscrito na OAB e com três anos de exercício de advocacia não pode integrar chapa para concorrer a cargo eletivo no Conselho Seccional.

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2408 Q2311 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

1. A pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
2. B parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
3. C viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
4. D tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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2409 Q2310 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A anticrese constitui

1. A modo de aquisição da propriedade imóvel.
2. B direito real de garantia.
3. C direito do promitente comprador.
4. D direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

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2410 Q2309 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

O direito ao uso de coisa alheia constitui

1. A direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
2. B direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
3. C direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
4. D direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

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