20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação) · Q1151 · Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais

Q1151 Público Direitos Humanos Pacto Internacional de Direitos Econômicos e Sociais e Culturais 3 na prova Lei alterada

20º Exame de Ordem — 1ª Fase (reaplicação)

Você, advogado, foi contratado por um grupo de organizações de defesa dos Direitos Humanos para emitir um parecer jurídico quanto à viabilidade técnica da seguinte proposta: tendo em vista que em 2013 entrou em vigor o Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional de Direitos Econômicos, Sociais e Culturais (PIDESC), as organizações pretendem criar um programa conjunto que envie comunicações individuais ao comitê do PIDESC no caso de jovens que tentaram por todos os meios, mas não conseguiram matrícula em escolas de ensino médio com ensino técnico ou profissionalizante. Dessa forma o Comitê ao receber a comunicação, sendo esta admissível, poderá fazer recomendações ao Estado-parte que deverá implantá-las em seis meses.

Assinale a opção que caracteriza o parecer mais adequado para o caso.

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direitos Humanos na prova

Esta matéria tem 3 das 80 questões da 1ª fase (3.8% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,03 questão no seu prognóstico.

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