Questões de Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas na OAB

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Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas

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1 Q1074 Público Direitos Humanos Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas 3 na prova

22º Exame de Ordem — 1ª Fase

O país foi tomado por uma onda de manifestações sociais, que produzem grave e iminente instabilidade institucional, de modo que a Presidência da República decretou, e o Congresso Nacional aprovou, o estado de defesa no Brasil. Nesse período, você é procurado(a), como advogado(a), para atuar na causa em que um casal relata que seu filho, João da Silva, de 21 anos, encontra-se desaparecido há cinco dias, desde que foi detido para investigação policial. Os órgãos de segurança afirmam não ter informações acerca do paradeiro dele, embora admitam que ele foi interrogado pela polícia. Ao questionar o procedimento de interrogatório e buscar mais informações sobre o paradeiro de João da Silva junto à Corregedoria da Polícia, você é lembrado de que o país encontra-se sob estado de defesa, existindo, nesse caso, restrição a vários direitos fundamentais. Sobre a hipótese apresentada, com base na Convenção Interamericana sobre o Desaparecimento Forçado de Pessoas, assinale a afirmativa correta.