Questões de Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura na OAB

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Direitos Humanos vale 3 das 80 questões da 1ª fase — 3.8% da prova.

Direitos Humanos Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura

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1 Q1708 Público Direitos Humanos Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura 3 na prova

9º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação à Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura, ratificada pelo Brasil em 20 de julho de 1989, assinale a afirmativa correta.