39º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q370 · Legislação Penal Especial

Q370 Criminal Direito Penal Legislação Penal Especial 6 na prova

39º Exame de Ordem — 1ª Fase

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.

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Direito Penal na prova

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