Questões de Legislação Penal Especial na OAB

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Direito Penal vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

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1 Q370 Criminal Direito Penal Legislação Penal Especial 6 na prova

39º Exame de Ordem — 1ª Fase

Maciel teve sua prisão temporária prolongada sem motivo justo e excepcionalíssimo, por decisão de Xavier, diretor da unidade prisional em que Maciel estava custodiado.
Esgotado o prazo legal para que ele fosse posto em liberdade, Xavier ignorou dolosamente o alvará de soltura por 5 (cinco) dias, com o objetivo de prejudicar Maciel, seu inimigo declarado.
Sobre o procedimento de Xavier, assinale a afirmativa correta.