37º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q474 · Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010

Q474 Público Direito Ambiental Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305 de 2010 2 na prova

37º Exame de Ordem — 1ª Fase

A sociedade empresária Alfa é fabricante e comerciante de pilhas e baterias. Em matéria de responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, a autoridade competente vem cobrando da sociedade empresária que promova o retorno dos produtos após o uso pelo consumidor, de forma independente do serviço público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos.

O sócio administrador da sociedade empresária Alfa entendeu que a responsabilidade pela destinação final das pilhas e baterias deve ser exclusivamente do consumidor final, razão pela qual contratou você, como advogado(a), para prestar consultoria jurídica.

Levando em conta o que dispõe a Lei nº 12.305/2010, você informou a seu cliente que, no caso em tela, de fato, ele está obrigado a

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

Direito Ambiental na prova

Esta matéria tem 2 das 80 questões da 1ª fase (2.5% da prova). Cada ponto percentual de acerto aqui vale 0,02 questão no seu prognóstico.

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