Questões de Competências legislativa e material na OAB

5 questões encontradas

Direito Ambiental vale 2 das 80 questões da 1ª fase — 2.5% da prova.

Direito Ambiental Competências legislativa e material

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1 Q553 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

35º Exame de Ordem — 1ª Fase

Após regular processo administrativo de licenciamento ambiental, o Estado Alfa, por meio de seu órgão ambiental competente, deferiu licença de operação para a sociedade empresária Gama realizar atividade de frigorífico e abatedouro de bovinos.
Durante o prazo de validade da licença, no entanto, a sociedade empresária Gama descumpriu algumas condicionantes da licença relacionadas ao tratamento dos efluentes industriais, praticando infração ambiental. Diante da inércia fiscalizatória do órgão licenciador, o município onde o empreendimento está instalado, por meio de seu órgão ambiental competente, exerceu o poder de polícia e lavrou auto de infração em desfavor da sociedade empresária Gama.
No caso em tela, a conduta do município é

2 Q666 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

32º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.

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3 Q1297 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Município Z deseja implementar política pública ambiental, no sentido de combater a poluição das vias públicas. Sobre as competências ambientais distribuídas pela Constituição, assinale a afirmativa correta.

4 Q1296 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

17º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinado Município, por intermédio de lei que contemplou questões como potencial construtivo, zoneamento de bairros e complexos esportivos, reduziu os limites de uma determinada Unidade de Conservação.

Considerando o caso hipotético em tela, assinale a opção que se harmoniza com a legislação ambiental.

5 Q2026 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Considerando a repartição de competências ambientais estabelecida na Constituição Federal, assinale a alternativa correta.