32º Exame de Ordem — 1ª Fase · Q666 · Competências legislativa e material

Q666 Público Direito Ambiental Competências legislativa e material 2 na prova

32º Exame de Ordem — 1ª Fase

O Estado Z promulga lei autorizando a supressão de vegetação em Área de Preservação Permanente para pequenas construções. A área máxima para supressão, segundo a lei, é de 100 metros quadrados quando utilizados para lazer e de 500 metros quadrados quando utilizados para fins comerciais.
Sobre a referida lei, assinale a afirmativa correta.

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Direito Ambiental na prova

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