Questões da OAB de 2008

201 Q2311 Privado › Direito Civil › Direito de Família 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui impedimento matrimonial dirimente circunstância que envolva

1. A pessoa divorciada enquanto não houver sido homologada ou decidida a partilha de bens do casal.
2. B parentesco por afinidade em linha reta, ainda que já dissolvido o casamento que originou a afinidade.
3. C viúvo ou viúva que tiver filho do cônjuge falecido, enquanto não fizer o inventário dos bens do casal e der partilha aos herdeiros.
4. D tutor ou curador e os seus descendentes, ascendentes, irmãos, cunhados e sobrinhos, com a pessoa tutelada ou curatelada, enquanto não cessar a tutela ou curatela e não estiverem saldadas as respectivas contas.

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202 Q2310 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A anticrese constitui

1. A modo de aquisição da propriedade imóvel.
2. B direito real de garantia.
3. C direito do promitente comprador.
4. D direito ao uso de bem móvel de propriedade do devedor.

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203 Q2309 Privado › Direito Civil › Direito das Coisas / Direitos Reais 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

O direito ao uso de coisa alheia constitui

1. A direito real que, a título gratuito ou oneroso, instituído por ato inter vivos ou causa mortis, permite ao usuário, temporariamente, fruir todas as utilidades de coisa móvel ou imóvel, para atender às suas necessidades e às de sua família.
2. B direito real temporário de ocupar gratuitamente bem imóvel alheio para a moradia do titular e de sua família, não podendo estes alugá-lo nem emprestá-lo.
3. C direito real de gozo sobre bens imóveis que, em virtude de lei ou vontade das partes, se impõe sobre prédio serviente em benefício do dominante.
4. D direito real pelo qual o proprietário, temporariamente, de modo gratuito ou oneroso, concede a outrem o direito de construir ou plantar em seu terreno.

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204 Q2308 Privado › Direito Empresarial › Aspectos gerais do Direito Societário 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Independentemente de seu objeto social, considera-se sociedade simples a

1. A sociedade em nome coletivo.
2. B sociedade em comandita simples.
3. C sociedade limitada.
4. D sociedade cooperativa.

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205 Q2307 Privado › Direito Civil › Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

São negócios jurídicos unilaterais

1. A a troca ou permuta e a doação.
2. B o comodato e o mútuo.
3. C a promessa de recompensa e a gestão de negócios.
4. D a fiança e a transação.

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206 Q2306 Privado › Direito Civil › Contratos em Geral 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A exceção do contrato não cumprido poderá ser argüida nos

1. A contratos sinalagmáticos.
2. B contratos de mútuo.
3. C negócios jurídicos unilaterais.
4. D contratos de comodato.

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207 Q2305 Privado › Direito Civil › Direito das Obrigações 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Constitui obrigação de fazer materialmente infungível aquela que

1. A recaia sobre prestação de coisa certa.
2. B não admita substituição da pessoa do devedor por outrem, em decorrência da natureza da obrigação, do contrato ou das circunstâncias da situação concreta.
3. C possa ser prestada por terceira pessoa.
4. D seja referente a coisas ainda não individualizadas, porque designadas apenas pelo gênero a que pertencem e à sua qualidade, peso ou medida.

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208 Q2304 Privado › Direito Civil › Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Por meio de atributos pode-se identificar juridicamente a pessoa como determinado sujeito a quem a lei garante posições jurídicas, positivas ou negativas. São exemplos de atributos da personalidade

1. A a capacidade e a obrigação de prestar fatos.
2. B o nome e a obrigação de dar ou restituir coisa.
3. C o estado civil e o concubinato.
4. D o domicílio e a fama.

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209 Q2303 Privado › Direito Civil › Ato Jurídico, Fato Jurídico e Teoria Geral do Negócio Jurídico 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

É nulo o negócio jurídico quando

1. A viciado por erro, dolo, coação, estado de perigo ou lesão.
2. B praticado por pessoa relativamente incapaz, sem a devida assistência legal.
3. C praticado para fraudar credores.
4. D tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

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210 Q2302 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

O ato processual por meio do qual se buscam e se apreendem bens do executado para empregá-los, de modo direto ou indireto, na satisfação do crédito exeqüendo denomina-se

1. A adjudicação.
2. B penhor.
3. C penhora.
4. D usufruto.

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