Questões da OAB de 2008

221 Q2291 Criminal › Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do processo penal.

1. A No que se refere ao processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos, é desnecessária a resposta preliminar na ação penal instruída por inquérito policial.
2. B A opinião do julgador sobre a gravidade em abstrato do crime constitui motivação idônea para a imposição de regime mais severo do que o permitido segundo a pena aplicada.
3. C A reincidência penal pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.
4. D Viola as garantias do juiz natural, da ampla defesa e do devido processo legal a atração por continência ou conexão do processo do co-réu ao foro por prerrogativa de função de um dos denunciados.

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222 Q2290 Criminal › Direito Processual Penal › Competência no Processo Penal 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com base no CPP, assinale a opção correta acerca da competência.

1. A Levando-se em consideração apenas delitos praticados integralmente dentro do território brasileiro, aplica-se a teoria da atividade.
2. B O foro competente no caso de tentativa é o local onde o agente praticou o primeiro ato executório.
3. C Reserva-se a teoria da ubiqüidade para a hipótese do delito que tenha se iniciado em um país estrangeiro e findado no Brasil ou vice-versa.
4. D Nos casos de exclusiva ação privada, o foro competente corresponde ao do lugar da infração, não cabendo à vítima optar pelo domicílio ou residência do réu.

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223 Q2289 Criminal › Direito Processual Penal › Das Questões e Processos Incidentes 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das exceções no processo penal.

1. A A exceção de incompetência, quando oposta, põe fim ao processo.
2. B No tribunal do júri, a suspeição dos jurados deve ser argüida após os debates orais da acusação e da defesa.
3. C Quando constatar que alguma das circunstâncias legais está presente, o juiz deve declarar-se suspeito ou impedido de julgar a causa, remetendo o processo ao seu substituto legal, conforme dispõe a organização judiciária.
4. D A exceção de litispendência é dilatória.

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224 Q2288 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Considerando a situação hipotética descrita, assinale a opção correta.

1. A Os elementos subjetivos do delito são o dolo e a culpa.
2. B No delito em questão, pune-se o preconceito, que resultou em atitude segregacionista, pouco interessando a eventual alegação da comerciante de que Latifa, pessoa discriminada, não teria o perfil de cliente daquela loja.
3. C O sujeito ativo do delito limita-se ao gerente.
4. D O delito em questão é prescritível.

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225 Q2287 Criminal › Direito Penal › Legislação Penal Especial 6 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca dos crimes contra o meio ambiente.

1. A As pessoas jurídicas devem ser responsabilizadas administrativa, civil e penalmente nos casos em que a infração seja cometida por decisão de seu representante legal ou contratual, ou de seu órgão colegiado, no interesse ou benefício da sua entidade.
2. B Punem-se pelo crime ambiental o autor e os co-autores, mas não o partícipe.
3. C A competência para o julgamento desses crimes, em regra, é da justiça federal.
4. D Quando animais forem exterminados dentro de unidade de conservação ambiental mantida pela União, a competência para julgamento do crime ambiental será da justiça estadual.

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226 Q2286 Criminal › Direito Processual Penal › Nulidades no Processo Penal 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca das nulidades no processo penal.

1. A Em matéria de nulidades, atua o princípio geral de que, inexistindo prejuízo, não se proclama a nulidade do ato processual, embora produzido em desacordo com as formalidades legais (pás de nullité sans grief).
2. B A suspeição do juiz é motivo de nulidade absoluta, ainda que a parte interessada não oponha a exceção cabível.
3. C Diz respeito às nulidades absolutas e relativas a seguinte afirmação do CPP: “nenhuma das partes poderá argüir nulidade a que haja dado causa, ou para que tenha concorrido, ou referente a formalidade cuja observância só à parte contrária interesse.”
4. D A incompetência do juízo anula todo o processo, desde o seu início.

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227 Q2285 Criminal › Direito Processual Penal › Recursos Criminais 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Caso concreto

Nesse caso, o advogado de Adalberto, a fim de que este aguarde o término do processo em liberdade, poderá

1. A impetrar habeas corpus.
2. B opor embargos de declaração da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009.
3. C opor embargos infringentes da decisão do juiz quanto à designação da audiência de oitiva de testemunhas para 2009.
4. D interpor agravo em execução.

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228 Q2284 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Competência em razão da matéria 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Não dizem respeito à competência da justiça do trabalho as ações

1. A que tratem de representação sindical entre sindicatos.
2. B de natureza penal.
3. C que envolvam direito de greve.
4. D decorrentes da relação do trabalho.

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229 Q2283 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Tribunal Superior do Trabalho (TST), cabem embargos de decisões de turmas

1. A que divergirem entre si.
2. B contrárias à letra da lei federal.
3. C divergentes da decisão proferida pelo Tribunal Pleno.
4. D contrárias entre si quando a decisão recorrida estiver de acordo com súmula ou orientação jurisprudencial do TST.

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230 Q2282 Trabalhista › Direito Processual do Trabalho › Pressupostos extrínsecos e intrínsecos 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos prazos recursais, assinale a opção incorreta.

1. A É de cinco dias o prazo dos embargos de declaração.
2. B É de oito dias o prazo do recurso de revista.
3. C É de quinze dias o prazo do recurso ordinário.
4. D É de oito dias o prazo do agravo de petição.

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