Questões da OAB de 2008

Na hipótese de o Brasil decretar estado de guerra, a CF oferece algumas formas de incrementar a receita federal, entre as quais não se inclui a criação de

O princípio da progressividade tributária não se aplica ao imposto

Se o governo criar um tributo sobre a utilização dos serviços públicos de defesa nacional destinado a cobrir os custos de manutenção das forças armadas, nesse caso, a natureza jurídica de tal exação

Considerando-se a situação hipotética apresentada, é correto afirmar que João

O indivíduo a quem a lei atribua dever de pagar determinado tributo é considerado, segundo o CTN,

Com base no que dispõe o CTN, um indivíduo de um mês de idade

Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

Considerando a situação hipotética apresentada, assinale a opção correta de acordo com entendimento do TST.

Se uma empresa de médio porte publicar, em jornal de grande circulação, anúncio oferecendo vagas para o cargo de secretário executivo e a contratação de pessoas do sexo feminino estiver condicionada à apresentação de documento médico que ateste que a pretendente à vaga não esteja em estado gestacional, nesse caso, a condição imposta no ato de contratação deverá ser considerada

A denominada aposentadoria por invalidez é, em relação ao contrato de trabalho, causa de