Questões da OAB de 2010

148 questões encontradas · página 1 de 15

Ano: 2010

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1 Q2073 Público Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade 7 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Declarando o Supremo Tribunal Federal, incidentalmente, a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal em face da Constituição do Brasil, caberá

2 Q2072 Público Direito Administrativo Poderes da Administração 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

A doutrina costuma afirmar que certas prerrogativas postas à Administração encerram verdadeiros poderes, que são irrenunciáveis e devem ser exercidos sempre que o interesse público clamar. Por tal razão são chamados poder-dever .
A esse respeito é correto afirrmar que:

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3 Q2071 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova Lei alterada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em determinado procedimento administrativo disciplinar, a Administração federal impôs, ao servidor, a pena de advertência, tendo em vista a comprovação de ato de improbidade. Inconformado, o servidor recorre, vindo a Administração, após lhe conferir o direito de manifestação, a lhe impor a pena de demissão, nos termos da Lei nº 8112/90 e da Lei 9784/98.
Com base no fragmento acima, é correto afirrmar que a Administração Federal

4 Q2070 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova Anulada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca do tombamento, como uma das formas de o Estado intervir na propriedade privada, os proprietários passam a ter obrigações negativas que estão relacionadas nas alternativas a seguir, à exceção de uma. Assinale-a.

5 Q2069 Público Direito Administrativo Poderes da Administração 6 na prova Anulada

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

O poder de polícia, conferindo a possibilidade de o Estado limitar o exercício da liberdade ou das faculdades de proprietário, em prol do interesse público

6 Q2068 Público Direito Administrativo Organização da Administração Pública 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No Direito Público brasileiro, o grau de autonomia das Agências Reguladoras é definido por uma independência

7 Q2067 Público Direito Administrativo Intervenção do estado na propriedade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Nas hipóteses de desapropriação, em regra geral, os requisitos constitucionais a serem observados pela Administração Pública são os seguintes:

8 Q2066 Público Direito Administrativo Contratos Administrativos - Lei nº 8.666 de 1993 [Revogada] 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Uma das características dos contratos administrativos é a “instabilidade” quanto ao seu objeto que decorre

9 Q2065 Público Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Determinada Administração Pública realiza concurso para preenchimento de cargos de detetive, categoria I. Ao final do certame, procede à nomeação e posse de 400 (quatrocentos) aprovados. Os vinte primeiros classificados são desviados de suas funções e passam a exercer as atividades de delegado. Com o transcurso de 4 (quatro) anos, estes vinte agentes postulam a efetivação no cargo. A partir do fragmento acima, assinale a alternativa correta.

10 Q2064 Público Direito Administrativo Poderes da Administração 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

No âmbito do Poder discricionário da Administração Pública, não se admite que o agente público administrativo exerça o Poder discricionário