Questões de Sanções penais na OAB

2 questões encontradas

Direito Penal vale 6 das 80 questões da 1ª fase — 7.5% da prova.

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1 Q210 Criminal Direito Penal Sanções penais 6 na prova

43º Exame de Ordem — 1ª Fase

Oliver, que já fora condenado por crime culposo anteriormente e que terminara de cumprir sua pena há dois anos, cometeu o crime de lesão corporal de natureza grave, previsto no Art. 129, § 1º, do CP, cuja pena cominada é de um a cinco anos de reclusão. Ele foi condenado à pena de um ano e oito meses de reclusão, tendo sua condenação sido proferida três anos após o término do cumprimento da pena pelo crime culposo anterior.

Tomando por base o delito praticado e a pena aplicada, sobre a possibilidade de Oliver ter sua pena privativa de liberdade substituída por duas penas restritivas de direitos, assinale a afirmativa correta.

83% acertam

2 Q2588 Criminal Direito Penal Sanções penais 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

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