Questões de Tipicidade na OAB

61 Q2587 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

É cabível o arrependimento posterior no crime de

1. A lesão corporal dolosa.
2. B homicídio.
3. C roubo.
4. D furto.

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62 Q2534 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a opção correta acerca do direito penal.

1. A O delito de corrupção de menores prescinde da efetiva corrupção do menor, bastando, para a sua configuração, a prova de participação do inimputável em crime juntamente com agente maior de 18 anos.
2. B Os delitos de estupro e de atentado violento ao pudor, em sua forma simples, não configuram modalidades de crime hediondo.
3. C O crime de denunciação caluniosa dispensa a ciência, pelo agente, da inocência do acusado.
4. D No caso de crime cometido no âmbito de uma empresa, o simples fato de o réu ser administrador da empresa autoriza a instauração de processo criminal pelo crime, mesmo se não restar comprovada a mínima relação de causa e efeito entre as imputações e a condição de dirigente da empresa.

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63 Q3032 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Dentre as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA:

1. A o Código Penal acolhe em caráter absoluto o princípio da territorialidade, pelo qual a lei brasileira é aplicada em todo território nacional, independente da nacionalidade do autor e da vítima do crime;
2. B seguindo o critério objetivo adotado pelo Código Penal, é de se dizer que os atos preparatórios são punidos a título de tentativa;
3. C em relação ao lugar do crime, o Código Penal vigente adotou a teoria da atividade;
4. D o princípio da retroatividade benigna não se aplica às hipóteses da lei excepcional ou temporária, nos termos do art. 3º do Código Penal.

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64 Q3029 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre a culpa consciente (culpa com previsão), assinale a alternativa CORRETA:

1. A o agente prevê o resultado, assumindo o risco de que venha a ocorrer;
2. B o agente não prevê o resultado, que era previsível;
3. C o agente prevê o resultado, mas espera sinceramente que não venha a ocorrer;
4. D o agente não prevê o resultado, que é imprevisível.

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65 Q3027 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com os postulados da teoria da imputação objetiva, assinale a alternativa CORRETA:

1. A para que ocorra a imputação objetiva da conduta típica basta que o agente provoque uma situação de risco juridicamente proibido, pouco importando a materialização desse risco em resultado lesivo;
2. B sendo a imputação objetiva tema afeto à tipicidade, a atuação nos limites do risco permitido não é penalmente típica, estando ausente o desvalor da conduta;
3. C a imputação é excluída quando a conduta geradora do resultado se configurar como uma ação que diminui o risco existente ao invés de incrementá-lo;
4. D não há imputação se a conduta geradora do resultado, apesar de haver ocasionado um perigo relevante para o bem jurídico, é considerada socialmente adequada.

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66 Q3071 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em relação ao objeto jurídico e objeto material, assinale a alternativa correta.

1. A No crime de furto, o objeto jurídico é a coisa subtraída e o objeto material é a propriedade.
2. B No crime de homicídio, o objeto jurídico é a vida humana e o objeto material é o instrumento utilizado para o crime.
3. C No crime de falsidade documental, o objeto jurídico é a fé pública e o objeto material é o documento falsificado.
4. D No crime de prevaricação, o objeto jurídico é a regularidade da administração pública e o objeto material é o bem lesado.

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67 Q3068 Criminal › Direito Penal › Tipicidade 6 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Aberratio ictus e aberratio criminis são

1. A expressões diversas utilizadas para se referir ao mesmo instituto.
2. B institutos diferentes e há aberratio criminis quando o agente, em vez de atingir a pessoa que pretendia ofender, atinge pessoa diversa.
3. C institutos diferentes e há aberratio ictus quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.
4. D institutos diferentes e há aberratio criminis quando, por erro na execução do crime, sobrevém resultado diverso do pretendido.

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