Questões de Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória na OAB

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Direito Processual Civil vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Processual Civil Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória

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1 Q373 Privado Direito Processual Civil Homologação de Decisão Estrangeira e Concessão do Exequatur à Carta Rogatória 7 na prova

39º Exame de Ordem — 1ª Fase

A General Food é uma reconhecida sociedade empresária britânica do ramo de alimentos presidida, desde 2018, pelo brasileiro Rodrigo Bottas.
Em 2021, o jornal “Folha de Londres” publicou uma série de reportagens apontando irregularidades na gestão de Rodrigo Bottas, que foi imediatamente afastado da sociedade empresária. Ato contínuo, a General Food investigou as irregularidades suscitadas pelo jornal e, após confirmá-las, instaurou arbitragem na Inglaterra para obter indenização pelos prejuízos causados por seu antigo executivo.
Após regular participação de Rodrigo Bottas no referido procedimento, o Tribunal Arbitral proferiu sentença julgando procedente o pedido indenizatório da General Food.
Como Rodrigo Bottas não tinha bens na Inglaterra, a General Food procurou um(a) advogado(a) para buscar informações sobre a possibilidade de executar a sentença arbitral estrangeira no Brasil.
Na qualidade de advogado(a) da General Food, assinale a afirmativa correta.