Questões de Processo de Execução na OAB

11 Q2301 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto à ação e ao processo de execução cível, assinale a opção correta.

1. A No âmbito da execução por quantia contra o devedor solvente, o executado, nos três dias subseqüentes à citação, além da opção de efetuar o pagamento do crédito reclamado, terá o ônus ou o direito de nomear bens à penhora.
2. B Excesso de execução ocorre quando o valor dos bens penhorados é superior ao crédito reclamado.
3. C Emprega-se a hasta pública na modalidade leilão para a alienação judicial de bem imóvel.
4. D A arrematação válida transfere o domínio ou a propriedade do bem arrematado ao arrematante, mediante a tradição deste, tratando-se de bem móvel, e do registro em cartório da carta de arrematação, no caso de bem imóvel.

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12 Q2838 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa que contém afirmativa correta a respeito da execução de sentença arbitral, condenatória-cível.

1. A Sempre ocorrerá perante o Juízo Arbitral em razão da competência funcional, absoluta.
2. B Sempre será executada perante a Justiça Federal depois de homologada pelo Superior Tribunal de Justiça.
3. C Deve ser proposta nova demanda, pois não é considerada título executivo que enseje a instauração da execução.
4. D Deve ser executada perante a Justiça Estadual competente, conforme as regras do cumprimento de sentença.

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13 Q2833 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre os embargos à execução, é correto afirmar que

1. A somente serão cabíveis e admissíveis se garantido o juízo com a penhora.
2. B somente serão cabíveis e admissíveis se citado o executado.
3. C deverão ser apresentados no prazo de 15 dias, contados da juntada do mandado de citação aos autos.
4. D o seu conhecimento depende de prestação de caução.

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14 Q2669 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA
:

1. A Os embargos do devedor não possuem, em princípio, efeito suspensivo.
2. B O requerimento da medida cautelar de posse em nome do nascituro não necessita, em princípio, ser instruído com a certidão de óbito da pessoa de quem o nascituro é sucessor.
3. C É atentatório à dignidade da justiça o ato do executado que frauda a execução.
4. D É rescindível a partilha julgada por sentença.

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15 Q2664 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O executado será citado para, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, efetuar o pagamento da dívida.
2. B Os embargos serão oferecidos no prazo de 10 (dez) dias, contados da data juntada dos autos do mandado de citação.
3. C O executado, mediante penhora, depósito ou caução, poderá opor-se à execução por meio de embargos.
4. D É definitiva a execução fundada em título extrajudicial; é provisória enquanto pendente apelação da sentença de improcedência dos embargos do executado, quando recebidos com efeito suspensivo.

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16 Q2547 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Quanto às normas pertinentes ao processo de conhecimento e de execução, assinale a opção correta.

1. A O impedimento é uma objeção processual.
2. B A lacuna ou obscuridade da lei pode eximir o juiz de sentenciar ou despachar, sendo-lhe, ainda, vedado o uso da analogia.
3. C A nomeação à autoria é modalidade de intervenção de terceiros voluntária e somente pode ser suscitada pelo autor.
4. D A execução provisória da sentença pressupõe decisão judicial impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

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17 Q2540 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca das normas reguladoras do cumprimento da sentença de execução do título extrajudicial, assinale a opção incorreta.

1. A No caso de turbação ou esbulho na posse de bens decorrente de penhora judicial, o terceiro senhor e possuidor, ou simplesmente possuidor de tais bens, poderá propor ação de embargos de terceiros visando desconstituir o ato de constrição patrimonial.
2. B O cumprimento da sentença executiva que tenha por objeto o pagamento de determinada quantia se desenvolve mediante prévio requerimento do credor.
3. C O desapossamento constitui efeito processual da penhora.
4. D Na ação de execução, o fundamento jurídico do pedido do exeqüente é a atitude violadora do direito de crédito deste, ou seja, o inadimplemento do devedor.

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18 Q2942 Privado › Direito Processual Civil › Processo de Execução 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

A respeito do processo de execução, assinale a opção correta.

1. A A fixação dos honorários advocatícios decorre da propositura do processo de conhecimento, por isso não pode o juiz fixar novos honorários na ação de execução da sentença proferida no referido processo de conhecimento, quando esta não é embargada.
2. B Na execução, o devedor poderá suscitar questão relativa às condições da ação ou outra matéria de ordem pública, desde que demonstrada por prova documental pré-constituída, sem necessidade de oposição de embargos, fazendo uso da chamada exceção de pré-executividade.
3. C A execução de título executivo extrajudicial processa-se de forma definitiva. Entretanto, assume natureza provisória quando pendente de apreciação recurso de apelação interposto contra a sentença que julgou improcedentes os embargos do devedor.
4. D Nas sentenças proferidas contra a fazenda pública, sendo hipótese de remessa oficial, o juiz, ao proferir sentença, deve determinar que, transcorrido in albis o prazo recursal, seja aberta vista às partes para que apresentem suas razões para manutenção ou reforma da sentença pelo tribunal.

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