Questões de Recursos na OAB

21 Q2869 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

3º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao recurso especial,

1. A exige-se a demonstração da repercussão geral das matérias versadas em recurso especial.
2. B o prequestionamento, por não ser previsto em lei, não constitui pressuposto de admissibilidade recursal.
3. C não se exige conflito analítico em caso de este ser fundamentado em dissídio jurisprudencial.
4. D quando se fundar em dissídio jurisprudencial, o recorrente fará a prova da divergência mediante certidão, cópia autenticada ou pela citação do repositório de jurisprudência, oficial ou credenciado.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

22 Q2837 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta a respeito do não cabimento do recurso de agravo.

1. A Decisão que afasta a deserção.
2. B Decisão de inadmissão da apelação.
3. C Decisão que aprecia a liquidação de sentença.
4. D Decisão que indefere a alegação de incompetência absoluta.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

23 Q2829 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Em sede de recurso extraordinário, a questão constitucional nele versada deverá oferecer repercussão geral sob pena de

1. A não ser provido pelo STJ.
2. B não ser provido perante o juízo a quo.
3. C não ser conhecido pelo juízo ad quem.
4. D não ser provido pelo juízo ad quem.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

24 Q2672 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A Controvérsia sobre matéria de direito não impede concessão de mandado de segurança.
2. B É cabível recurso extraordinário contra decisão proferida por turma recursal de juizado especial cível.
3. C Não cabe reclamação quando já houver transitado em julgado o ato judicial que se alega tenha desrespeitado decisão do Supremo Tribunal Federal.
4. D Compete ao Supremo Tribunal Federal conhecer originariamente de mandado de segurança contra atos de outros tribunais.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

25 Q2671 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Não cabe recurso especial contra acórdão proferido no julgamento de agravo instrumento.
2. B Cabe recurso extraordinário contra decisão proferida no processamento de precatórios.
3. C O foro do domicílio ou da residência do alimentando é o competente para a ação de investigação de paternidade, quando cumulada com a de alimentos.
4. D Cabe recurso extraordinário contra acórdão que defere medida liminar.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

26 Q2670 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Ao entrar em vigor, as modificações do Código de Processo Civil não se aplicam desde logo aos processos pendentes.
2. B No reexame necessário, o tribunal pode agravar a condenação imposta à Fazenda Pública.
3. C O pedido de especialização de hipoteca legal declarará a estimativa da responsabilidade e será instruído com a prova do domínio dos bens, livres de ônus, dados em garantia.
4. D Os procedimentos judiciais em que figura como parte ou interveniente pessoa com idade superior a 60 anos possuem prioridade de tramitação.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

27 Q2665 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Interposto o agravo, e ouvido o agravado no prazo de 10 (dez) dias, o juiz não poderá reformar sua decisão.
2. B Recebida a apelação em ambos os efeitos, o juiz não poderá inovar no processo; recebida só no efeito suspensivo, o apelado poderá promover, desde logo, a execução provisória da sentença, extraindo a respectiva carta.
3. C Admitidos ambos os recursos – especial e extraordinário – os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.
4. D O recurso adesivo fica subordinado ao recurso principal. Esse recurso somente será admissível na apelação, nos embargos infringentes, no recurso extraordinário e no recurso especial.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

28 Q2605 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

1. A A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
2. B A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
3. C A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
4. D O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

29 Q2603 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca das normas que regulam a remessa oficial, a citação, a outorga conjugal e a representação processual, assinale a opção correta.

1. A A remessa oficial devolve ao tribunal o reexame de todas as parcelas da condenação suportadas pela fazenda pública, inclusive a dos honorários de advogado.
2. B Tratando-se de citação real, o juiz deverá nomear curador especial se o réu deixar de apresentar resposta no prazo legal.
3. C Nas causas que versem sobre direitos reais imobiliários, a falta da autorização do marido ou outorga da mulher para a propositura da demanda, quando não suprida pelo juiz, tipifica a impossibilidade jurídica do pedido, visto tratar-se de condição da ação proposta.
4. D O representante legal da parte autora é também parte no processo.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba

30 Q2601 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação a distribuição do processo, interesse recursal, desistência da ação e valor da causa, assinale a opção correta.

1. A A obrigatoriedade da distribuição aleatória ou por dependência do processo implica a divisão do foro entre juízes igualmente competentes.
2. B Formulado pedido certo, determinado e líquido, somente o autor tem interesse recursal em argüir o vício da sentença ilíquida.
3. C No caso de desistência da ação, quando o pedido tiver sido reiterado, mesmo que em litisconsórcio com outros autores, procede-se à distribuição aleatória do processo entre juízos da mesma competência.
4. D A citação é o ato por meio do qual se dá ciência a alguém dos atos do processo, para que faça ou deixe de fazer alguma coisa.

Responder Ver gabarito

Entre para criar cadernos

Copiar link WhatsApp Telegram Abrir em nova aba