Questões de Remessa Necessária na OAB

1 questão encontrada

Direito Processual Civil vale 7 das 80 questões da 1ª fase — 8.8% da prova.

Direito Processual Civil Remessa Necessária

% acertam — taxa real da comunidade TRI ≈ — nível do item na escala 0–1000 Estrela — salvar nas favoritas Marcador — jogar num caderno seu Lápis — anotação privada Risco — eliminar alternativa Bandeira — reportar um erro

1 Q215 Privado Direito Processual Civil Remessa Necessária 7 na prova

43º Exame de Ordem — 1ª Fase

Maria ajuizou ação em face da União, com pedido de condenação desta à entrega de remédios, por ser portadora de grave doença cardíaca.
Após o regular processamento, o Juízo da Vara Federal competente proferiu sentença de procedência condenando a União a entregar o medicamento solicitado. A Fazenda Pública foi vencida e, na hipótese, foi aplicado pelo Juiz o instituto da remessa necessária, com o envio do processo ao Tribunal Regional Federal, embora a União não tenha apelado da sentença.

Acerca da remessa necessária, segundo o ordenamento jurídico brasileiro, assinale a afirmativa correta.