Questões de Direito Privado na OAB

551 Q2660 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A Em todas as modalidades de realização do ativo adotadas, fica a massa falida obrigada a apresentar certidões negativas ao final do procedimento.
2. B A restituição de adiantamento de contrato de câmbio, na falência, deve ser atendida antes de qualquer crédito.
3. C No processo de falência, antes mesmo da arrecadação dos bens do falido será iniciada a realização do ativo.
4. D As ações revocatórias não correm perante o juízo da falência.

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552 Q2659 Privado › Direito Empresarial › Registro e escrituração 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A A sentença que decretar ou homologar a separação judicial do empresário e ato de reconciliação podem ser opostos a terceiros antes de arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.
2. B Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade entre si ou com terceiros, desde que não tenham casado no regime da comunhão parcial de bens ou no da separação obrigatória.
3. C O empresário casado não pode, sem outorga conjugal, salvo no regime de separação absoluta, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa, ou gravá-los de ônus real.
4. D Os pactos e declarações antenupciais do empresário serão arquivados e averbados no registro público de empresas mercantis.

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553 Q2658 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa INCORRETA:

1. A O endosso mandato aposto em cheque extingue-se com a morte do endossante.
2. B O cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem” ou outra equivalente, só é transmissível pela forma e com os efeitos de cessão.
3. C Pode o endossante de cheque proibir novo endosso, não garantindo o pagamento a quem seja o cheque posteriormente endossado.
4. D É nulo o endosso parcial em cheque.

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554 Q2657 Privado › Direito Empresarial › Recuperação Judicial 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta:

1. A O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário, ainda que ilíquida a quantia.
2. B As execuções fiscais são suspensas pelo deferimento do processamento da recuperação judicial pelo prazo máximo de 180 dias.
3. C O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor, inclusive aquelas dos credores particulares do sócio solidário.
4. D O deferimento do processamento da recuperação judicial suspende o curso da prescrição e de todas as ações e execuções em face do devedor pelo prazo de 180 dias, prorrogável por mais 180 dias.

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555 Q2656 Privado › Direito Empresarial › Procedimento administrativo 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a Lei 9.279/96 – Código da Propriedade Industrial é correto afirmar:

1. A A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.
2. B A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente pelo INPI.
3. C A “ação de nulidade” da patente poderá ser proposta a qualquer tempo da vigência da patente, somente por pessoa com legítimo interesse.
4. D A “ação de nulidade” da patente somente poderá ser proposta até dois anos da concessão da mesma e poderá ser proposta pelo INPI ou por qualquer pessoa com legítimo interesse.

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556 Q2655 Privado › Direito Empresarial › Falência 5 na prova Lei alterada

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Assinale a alternativa correta, de acordo com a Lei 11.101/2005 (Lei de Recuperação Empresarial e Falência):

1. A O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.
2. B O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.
3. C O prazo prescricional relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que transitar em julgado a sentença de encerramento da falência.
4. D O prazo decadencial relativo às obrigações do falido recomeça a correr a partir do dia em que for publicada a sentença de encerramento da falência.

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557 Q2654 Privado › Direito Empresarial › Títulos em espécie 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

De acordo com a Lei 7.357/85 (Lei do Cheque) é INCORRETO afirmar:

1. A A apresentação do cheque à câmara de compensação não equivale à apresentação a pagamento.
2. B O sacado pode exigir, ao pagar o cheque, que este lhe seja entregue quitado pelo portador.
3. C O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
4. D A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão não invalida os efeitos do cheque.

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558 Q2653 Privado › Direito Empresarial › Operações societárias 5 na prova

1º Exame de Ordem — 1ª Fase

Sobre os direitos dos credores na incorporação e na fusão, de acordo com a Lei 6.404/76, é correto afirmar:

1. A Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.
2. B Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, prescreverá o direito de ação do credor que não o tiver exercido.
3. C Até 60 (sessenta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.
4. D Até 30 (trinta) dias depois de publicados os atos relativos à incorporação ou à fusão, o credor anterior por ela prejudicado poderá pleitear judicialmente a anulação da operação; findo o prazo, decairá do direito o credor que não o tiver exercido.

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559 Q2606 Privado › Direito Processual Civil › Da ação 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Com relação ao direito de se mover uma ação, assinale a opção correta.

1. A Não é cabível ação monitória contra a fazenda pública.
2. B O interesse de agir do autor pode limitar-se à declaração da existência ou da inexistência de relação jurídica, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.
3. C A ação declaratória incidental pura, positiva ou negativa, versa sobre questão processual prejudicial, dispensadas a litispendência e a contestação.
4. D Há legitimação extraordinária para a causa quando há coincidência entre a legitimação de requerer o direito material e a legitimidade para estar em juízo.

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560 Q2605 Privado › Direito Processual Civil › Recursos 7 na prova

2º Exame de Ordem — 1ª Fase

Acerca dos recursos cíveis, assinale a opção correta.

1. A A divergência entre julgados do mesmo tribunal enseja a interposição de recurso especial.
2. B A possibilidade da interposição cumulativa de recursos ofende o princípio da unicidade do recurso.
3. C A interposição do recurso munido de efeito suspensivo prolonga a ineficácia da decisão recorrida, salvo se o relator suspender tal efeito.
4. D O órgão judicial ad quem, ao concluir o exame do mérito recursal, deve julgar admissível ou inadmissível o recurso interposto.

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